O Ministério Público e a Justiça Negocial no Brasil: entre a obrigatoriedade e a discricionariedade

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Autores

Palavras-chave:

Ministério Público , Justiça Negocial , Obrigatoriedade, Discricionariedade

Resumo

A consolidação da Justiça Negocial trouxe novos desafios para serem pensados em nosso sistema processual, notadamente quanto ao papel dos sujeitos processuais. O artigo busca entender as funções pertinentes ao Ministério Público, em particular no que toca à obrigação de propor a ação penal de iniciativa pública no cenário de expansão dos mecanismos consensuais. Mesmo num cenário em que a obrigatoriedade pura é questionada, não vemos espaço normativo para se sustentar a existência de uma discricionariedade do órgão acusatório. Defendemos a necessidade de uma interpretação estrita do papel do Ministério Público, em respeito à igualdade na persecução penal.

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Biografia do Autor

Dr. Ivan Candido da Silva de Franco, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), com distinção acadêmica, no Departamento de Direito Processual Penal, sob orientação do Professor Marcos Zilli. Mestre em Direito e Desenvolvimento, com distinção e louvor, pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO SP), tendo sido co-orientado pela Professora Luciana Gross Cunha e pelo Professores Dimitri Dimoulis. Foi discente entre os anos de 2013 e 2015, em dedicação exclusiva, do Mestrado Acadêmico, bolsista Mario Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e bolsista parcial da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Possui graduação em Direito pela FDUSP no ano de 2012. É sócio da banca Mudrovitsch Advogados, sendo coordenador de área em São Paulo, com especialidade em Direito Penal e Processual Penal. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3061165291732985

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Publicado

2023-09-21

Como Citar

Candido da Silva de Franco, D. I. (2023). O Ministério Público e a Justiça Negocial no Brasil: entre a obrigatoriedade e a discricionariedade. Boletim IBCCRIM, 29(344), 20–22. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/731

Edição

v. 29 n. 344 (2021): Boletim especial: justiça penal negocial

Seção

Doutrina

Licença

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