A educação a distância como mecanismo de concretização do direito à educação prisional

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Palavras-chave:

Sistema Prisional, Direito à educação, Educação a distância

Resumo

O presente trabalho pretende uma análise crítica do direito à educação prisional, analisando o perfil dos detentos que cumprem pena em regime fechado de reclusão, seu grau de escolaridade, bem como a realidade dos presídios brasileiros para atender àsdeterminações da Lei de Execução Penal, conforme os artigos 11, inciso IV, e 17 ao 21, destacando-se de que maneira a modalidade EAD (educação a distância) tem ganhado espaço no contexto prisional e identificando as iniciativas pioneiras nesse sentido. Para tanto, realizou-se uma pesquisa eminentemente bibliográfica e documental, com análise qualitativa de dados oficiais do Infopen (relatório de informações penitenciárias de 2016) e de doutrinas e artigos científicos sobre o tema de execução penal e educação.

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Biografia do Autor

Me. Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Universidade de São Paulo - USP - Ribeirão Preto/SP

Mestra em Direito e Desenvolvimento pela USP. Professora de Direito Penal da Faculdade de Educação São Luís de Jaboticabal – FESL. Professora convidada do Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos – IPEBJ. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7667452623061506

Me. Júlia Pupin de Castro, Universidade Estadual Paulista - UNESP - Franca/SP

Mestra em Direito e especialista em Direito Público pela Unesp. Assistente ministerial. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0508416495206051

Referências

ANDRADE, Izabel Rego de. Aprendizagem na modalidade de educação a distância. 1. ed. Curitiba: IESDE Brasil, 2018.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias- INFOPEN, Junho/2016. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/ sisdepen/ infopen/relatorio_2016_22-11.pdf.> Acesso em: 17 jun. 2019.

CARVALHO, Grasielle B. V. de; MOTA, João L. M. dos S.; ROSENDO, J. V.. Educação à distância intramuros como política pública de reintegração social: uma necessária releitura à luz da teoria agnóstica da pena. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 154, p. 105-129, abril/2019.

CARVALHO, Grasielle Borges Vieira de. et al. Educação a distância no sistema carcerário: uma releitura da pena privativa de liberdade e mecanismos de reinserção social. In:III SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM PRISÃO, 2017, Pernambuco. Anais. Pernambuco: UFPE. Disponível em: <http://www.prisoes2017.sinteseeventos.com.br/arquivo /downloadpublic2?q=YToyOntzOjY6InBhcmFtcyI7czozNDoiYToxOntzOjEwOiJJRF9BUlFVSVZPIjtzOjM6IjE2NCI7fSI7czoxOiJoIjtzOjMyOiIwZjY0ZDEyZTExYTQ4N2U3MmNlZDlmYTZmMjMyYWYxOCI7fQ%3D%3D.> Acesso em: 18 jun. 2019.

FERREIRA, Marcelo de Mesquita. Educação a distância para sistemas prisionais: um estudo sobre a implementação da EaD na escola da prisão. EmRede- Revista de Educação a distância, Porto Alegre, v. 5, n. 3, 2018. Disponível em: <https://www.aunirede.org.br /revista/index.php/emrede/article/view/385/392.> Acesso em: 17 jun. 2019.

GOMES, Marcus Alan de Melo. Princípio da proporcionalidade e extinção antecipada da pena. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

LIMA, Renato Sérgio de. A produção da opacidade: estatísticas criminais e segurança pública no Brasil. Novos estud. - CEBRAP, São Paulo, n. 80, p. 65-69, Mar./2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002008000100005&lng= en&nrm=iso>. Acesso em: 3 fev. 2020.

Música, livros e ressocialização: possibilidades de remição de pena na visão do STJ. STJ Notícias, Brasília, out. 2017. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/M%C3%BAsica,-livros-e-ressocializa%C3%A7%C3%A3o:-possibilidades-de-remi%C3%A7%C3%A3o-de-pena-na-vis%C3%A3o-do-STJ. Acesso em: 16 jun. 2019.

Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná. Departamento Penitenciário- DEPEN. Paraná está entre os primeiros em número de presos que estudam. DEPEN Notícias, Paraná, 03/05/2019. Disponível em: <http://www.depen.pr.gov.br/ modules/noticias/article.php?storyid=378&blid=15&tit=Parana-esta-entre-os-primeiros-em-numero-de-presos-que-estudam.> Acesso em: 18 jun. 2019.

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Publicado

2023-11-10

Como Citar

de Paula Queiroz Bonato, M. P., & Pupin de Castro, M. J. (2023). A educação a distância como mecanismo de concretização do direito à educação prisional. Boletim IBCCRIM, 28(329), 19–21. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/808

Edição

v. 28 n. 329 (2020): Boletim IBCCRIM - Abril

Seção

Doutrina

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