A educação a distância como mecanismo de concretização do direito à educação prisional

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Palavras-chave:

Sistema Prisional, Direito à educação, Educação a distância

Resumo

O presente trabalho pretende uma análise crítica do direito à educação prisional, analisando o perfil dos detentos que cumprem pena em regime fechado de reclusão, seu grau de escolaridade, bem como a realidade dos presídios brasileiros para atender àsdeterminações da Lei de Execução Penal, conforme os artigos 11, inciso IV, e 17 ao 21, destacando-se de que maneira a modalidade EAD (educação a distância) tem ganhado espaço no contexto prisional e identificando as iniciativas pioneiras nesse sentido. Para tanto, realizou-se uma pesquisa eminentemente bibliográfica e documental, com análise qualitativa de dados oficiais do Infopen (relatório de informações penitenciárias de 2016) e de doutrinas e artigos científicos sobre o tema de execução penal e educação.

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Biografia do Autor

Me. Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Universidade de São Paulo - USP - Ribeirão Preto/SP

Mestra em Direito e Desenvolvimento pela USP. Professora de Direito Penal da Faculdade de Educação São Luís de Jaboticabal – FESL. Professora convidada do Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos – IPEBJ. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7667452623061506

Me. Júlia Pupin de Castro, Universidade Estadual Paulista - UNESP - Franca/SP

Mestra em Direito e especialista em Direito Público pela Unesp. Assistente ministerial. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0508416495206051

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Publicado

2023-11-10

Como Citar

de Paula Queiroz Bonato, M. P., & Pupin de Castro, M. J. (2023). A educação a distância como mecanismo de concretização do direito à educação prisional. Boletim IBCCRIM, 28(329), 19–21. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/808

Edição

v. 28 n. 329 (2020): Boletim IBCCRIM - Abril

Seção

Doutrina

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