La educación a distancia como mecanismo para hacer efectivo el derecho a la educación en las prisiones

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Palabras clave:

Sistema penitenciario, Derecho a la educación, Educación a distancia

Resumen

Este trabajo tiene como objetivo analizar críticamente el derecho a la educación penitenciaria, observando el perfil de los reclusos que cumplen condena en régimen cerrado, su nivel de educación, así como la realidad de las prisiones brasileñas para cumplir con los requisitos de la Ley de Ejecución Penal, de conformidad con los artículos 11, inciso IV, y 17 a 21, destacando cómo la educación a distancia ha ganado terreno en el contexto penitenciario e identificando iniciativas pioneras en este sentido. Para ello, se realizó un estudio eminentemente bibliográfico y documental, con un análisis cualitativo de datos oficiales del Infopen (informe de información penitenciaria de 2016) y de doctrinas y artículos científicos sobre el tema de la ejecución penal y la educación.

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Biografía del autor/a

Me. Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Universidade de São Paulo - USP - Ribeirão Preto/SP

Mestra em Direito e Desenvolvimento pela USP. Professora de Direito Penal da Faculdade de Educação São Luís de Jaboticabal – FESL. Professora convidada do Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos – IPEBJ. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7667452623061506

Me. Júlia Pupin de Castro, Universidade Estadual Paulista - UNESP - Franca/SP

Mestra em Direito e especialista em Direito Público pela Unesp. Assistente ministerial. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0508416495206051

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Publicado

2023-11-10

Cómo citar

de Paula Queiroz Bonato, M. P., & Pupin de Castro, M. J. (2023). La educación a distancia como mecanismo para hacer efectivo el derecho a la educación en las prisiones. Boletim IBCCRIM, 28(329), 19–21. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/808