O julgamento popular no sistema de justiça criminal

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15079373

Palabras clave:

Tribunal do Júri, Reserva democrática, Pronúncia, Filtros institucionais

Resumen

O Tribunal do Júri, como cláusula pétrea constitucional, garante a participação popular na formação de decisões penais. Apesar de críticas, em especial, a influência de preconceitos e ausência de fundamentação nas decsões, defendemos a sua relevância democrática. Sugere-se aprimoramento, como o reconhecimento da decisão de pronúncia como filtro constitucional para assegurar julgamentos mais justos e equitativos pelo Tribunal do Júri.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Editora: 
IBCCRIM

Biografía del autor/a

Denis Andrade Sampaio Junior , Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais na Universidade de Lisboa/PT; Mestre em Ciências Criminais e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes (UCAM): Visiting Student na Università di Bologna/IT (UNIBO); Professor de Processo Penal na Pós Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais na Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST); Professor Convidado na Pós Graduação em Ciências Criminais na PUC/RJ; Professor Convidado na Pós Graduação em Ciências Criminais na UCAM; Professor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública; Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro; Ex-Presidente da Comissão Criminal do Colégio Nacional das Defensorias Gerais; Membro Honorário do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB); Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito da Defensoria Pública; autor de livros e artigos; conferencista.

Mayara Lima Tachy, Defensoria Pública do Distrito Federal, DPDF, Brasil

Mestre em Direito pela UnB; Pós-graduada em Direito Público; Professora de processo penal, criminologia e direito penal; Defensora Pública do Distrito Federal. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9035823272917512. 

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Publicado

2025-05-28

Cómo citar

Sampaio Junior , D. A., & Tachy, M. L. (2025). O julgamento popular no sistema de justiça criminal. Boletín IBCCRIM, 33(391), 18–21. https://doi.org/10.5281/zenodo.15079373

Número

Vol. 33 Núm. 391 (2025): Boletim Especial - Parte 2 - Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia

Sección

Dossiê: “Tribunal do Júri entre ataques e defesas"

Licencia

Derechos de autor 2025 Dr. Denis Andrade Sampaio Junior

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