Combate à corrupção e normatividade constitucional na prisão em segunda instância e na limitação da prerrogativa de foro
Palabras clave:
Neoconstitucionalismo, Iluminismo constitucional e normatividade constitucional, Combate à corrupçãoResumen
O artigo possui como objeto a análise da normatividade constitucional na prisão em segunda instância e na limitação da prerrogativa de foro no âmbito do combate à corrupção. Parte de uma análise crítica do neoconstitucionalismo e do ativismo judicial para demonstrar que a preponderância dos valores morais sobre a lei, o excesso da ponderação sobre a subsunção pode trazer consequências na revisão constitucional, por meio do que se chama de mutação constitucional com alteração do texto constitucional e do compromisso constitucional; que é defendida pelo iluminismo constitucional. As decisões sobre prisão em segunda instância e sobre relativização da prerrogativa de foro têm sua legitimação dada pelo iluminismo constitucional, no progresso social e na vontade das ruas de combater a corrupção. Quando o fim desejado desconsidera o primado do Estado Democrático de Direito, a normatividade constitucional deixa de existir.
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Citas
BARROSO, Luis Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo-direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: RT, 2010.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
DIDIER JR. Fredie. Curso de direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18. ed. Salvador: JusPodvm, 2016.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processos informais de mudanças da Constituição: mutações constitucionais e mutações inconstitucionais. São Paulo: Max limonada, 1986.
GIACOMOLLI, Nereu José. Comentários ao artigo 5º, LVII da Constituição Federal. In: Comentários à Constituição do Brasil. J.J. Gomes Canotilho (et al): outros autores e coordenadores Ingo Wolfgang Sarlet, Lenio Luiz Streck, Gilmar Ferreira Mendes. 2ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
LEITE, Gisele. O neoprocessualismo no CPC de 2015. Disponível em: <https://professoragiseleleite.jusbrasil.com.br/artigos/240387719/o-neoprocessualismodo-cpc-de-2015> Acesso em: 23 mar. 2018.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.
MORAIS, Carlos Blanco de. As mutações de fonte jurisprudencial: a fronteira crítica entre a interpretação e a mutação. In: Mendes, Gilmar Ferreira; MORAIS, Carlos Blanco de (coord). Mutações constitucionais. São Paulo: Saraiva, 2016.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: Parâmetros dogmáticos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
STEINMETZ, Wilson; FREITAS, Riva Sobrado de. Modelo seriatim de deliberação judicial e controlabilidade da ponderação: uma questão institucional e metodológica para o caso brasileiro. Disponível em: https://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/c7044a72d8f890dd3591aee8f65f03c5.pdf. Acesso em: 15 mai. 2018.
STRECK, Lenio Luiz. Interpretação da Constituição e alteração do texto da Constituição por decisão judicial. Ativismo judicial. In: Leite, George Salomão; Streck, Lenio Luiz; Nery Jr., Nelson (coord.). Crise dos poderes da República: Judiciário, Legislativo e Executivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
STRECK, Lenio Luiz; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauco Salomão. Neoconstitucionalismo: avanços e retrocessos. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
STRECK, Lenio Luiz. 30 anos da Constituição Federal em julgamentos: uma radiografia do STF. São Paulo: Forense, 2018.
TRINDADE, André Karam; Oliveira, Rafael Tomaz de. Os impactos do ativismo judicial no sistema político: notas sobre a relação entre o Judiciário e os demais Poderes em tempos de crise política. In: Leite, George Salomão; Streck, Lenio Luiz; Nery Jr., Nelson (coord). Crise dos Poderes da República: Judiciário, Legislativo e Executivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
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