Demanda 44.565 - Caso Ollanta Humala: decisión extranjera que ordena la toma de testimonio en Brasil requiere Exequatur

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Palabras clave:

Comisión rogatoria, Ayudas directas, Exequatur, Soberania nacional

Resumen

Análisis de la decisión emitida por el Superior Tribunal de Justicia (STJ) en la Demanda 44.565, caso Ollanta Humala, sobre la necesidad de exequátur en pedidos de cooperación internacional derivados de una decisión judicial extranjera que determina la producción de pruebas en territorio brasileño.

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Biografía del autor/a

Me. Leonardo Massud, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Professor de Direito Penal na PUC/SP. Advogado criminal. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4758232428349005

Dr. Leandro Sarcedo, Universidade de Santo Amaro - UNISA - São Paulo/SP

Doutor e Mestre em Direito Penal pela USP. Professor do Mestrado em Direito Médico na UNISA. Advogado criminal. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0222656421102009

Pedro Luiz Bueno de Andrade, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Advogado com ênfase em Direito Penal e Direito Processual Penal. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1999). Sócio de Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advogados. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8523543670146309

Renato Losinskas Hachul, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - São Paulo/SP

Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM. Advogado criminal. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0967386822330003

Caio Henrique Godoy da Costa, Universidade de Viena/Áustria

LL.M. em Direitos Humanos pela Universidade de Viena. Pós-Graduado em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura. Advogado criminal. 

Citas

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Publicado

2023-08-02

Cómo citar

Massud, M. L., Sarcedo, D. L., Bueno de Andrade, P. L., Losinskas Hachul, R., & Godoy da Costa, C. H. (2023). Demanda 44.565 - Caso Ollanta Humala: decisión extranjera que ordena la toma de testimonio en Brasil requiere Exequatur. Boletim IBCCRIM, 31(369). Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/658

Número

Vol. 31 Núm. 369 (2023): Boletim IBCCRIM - Agosto

Sección

Jurisprudência em debate

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