Maltrato vs. "animalicidio": la necesaria (re)lectura de la protección penal de los animales a través de los principios de legalidad y proporcionalidad

Vistas: 44

Autores/as

  • José Muniz Neto Universidade de Lisboa - UL - Portugal

Palabras clave:

Animales, Maltrato, Animalicidio, Principios

Resumen

Ao Direito Penal se apresentam, a cada dia, novas realidades, novos interesses que buscam espaço de proteção através desta seara jurídica. Com a tutela dos animais não é diferente. Discute-se, atualmente, a despeito dos movimentos em outras áreas do direito voltados à proteção destes seres vivos, a necessidade de intervenção penal quando da violação dos animais. Tal análise perpassa, antes de mais nada, de uma necessária discussão filosófica sobre a relação homem-animal e como ela se manifesta, seja no interesse dos humanos, seja em uma equiparação valorativa dos interesses destes dois seres vivos. Todavia, toda esta avaliação da proteção dos animais através do Direito Penal, no estado atual da arte, precisa ser vista conforme o presente ordenamento e os princípios nele insculpidos, como forma de garantir o respeito não só destes seres vivos, como também daqueles que são submetidos à persecução penal. 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

José Muniz Neto, Universidade de Lisboa - UL - Portugal

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Pós-graduado em
Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Anhanguera. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2276473810309611

Citas

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 67-68

BRITO, Teresa Quintela de. Os crimes de maus-tratos e de abandono de animais de companhia: Direito penal simbólico? CEDOUA - Coimbra, a. 19, n. 38, p. 9-22, 2016.

GRECO, Luís. Proteção de bens jurídicos e crueldade com animais. Revista Liberdades, n. 03, p. 47-59, jan.-abr. 2010.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. v. 1., 19. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2017. p. 173 e ss.

JESUS, Damásio de. Direito penal: parte geral. v. 1, 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 51;

LOPES JR, Aury. Teoria geral do processo é danosa para a boa saúde do processo penal. Consultor Jurídico. 2014. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2014-jun-27/teoria-geral-processo-danosa-boa-saude-processo-penal>. Acesso em: 27 out. 2018.

MAIA, Ana. Tribunal condena homem acusado de enforcar gata. Jornal Público. 17 mai. 2018. Disponível em: <https://www.publico.pt/2018/05/17/sociedade/noticia/tribunal-condena-homem-acusado-de-enforcar-gata-1830429>. Acesso em: 12 dez. 2018.

MIR PUIG, Santiago. O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do direito penal. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, a. 19, n. 1, p. 7-38, jan.-mar. 2009.

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 129-131. PACELLI, Eugênio. Manual de direito penal: parte geral, 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2016. p. 91-92 (livro eletrônico);

PALMA, Maria Fernanda. Direito penal: parte geral: a teoria da infração como teoria da decisão penal, 3. ed. Lisboa: AAFDL, 2017. p. 82 e ss.

PRADO, Luiz Regis. Direito penal do ambiente. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 214 e ss.;.

RIVA, Carlo Ruga. A tutela penal dos animais no ordenamento jurídico italiano: dos cães que amam os seres humanos às lagostas que odeiam ficar no frigorífico - The use of criminal law for the animal protection in Italy: from the dogs that love humans to the lobsters who hate the refrigerator. Anatomia do crime, Coimbra, n. 4, p. 133-146, jul.-dez. 2016.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 64.

WALDMAN, Maurício. Meio ambiente & antropologia. São Paulo: Senac São Paulo, 2006. p. 41-42.

Publicado

2023-11-10

Cómo citar

Muniz Neto, J. (2023). Maltrato vs. "animalicidio": la necesaria (re)lectura de la protección penal de los animales a través de los principios de legalidad y proporcionalidad. Boletim IBCCRIM, 28(328), 10–13. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/758