Direito penal sindical: a outra face da moeda

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Autores

  • Dr. Maurides de Melo Ribeiro Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP
  • Dra. Francesca Columbu Universidade Presbiteriana Mackenzie - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0002-8891-3351

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10687489

Palavras-chave:

Mandato sindical, Criminalização dos movimentos sociais/sindicais, Direito Penal contra majoritário, Imunidades

Resumo

Este ensaio pretende trazer ao debate jurídico a hipótese de uma especialidade que vem sendo olvidada pela doutrina e pelos atores do Direito Penal. Trata-se de um ramo do consagrado Direito Penal Econômico, mas que engloba temas contramajoritários. Se de um lado temos o Direito Penal Empresarial, que vem sendo, ao longo dessas últimas décadas, sistematizado, e, mais, vem sendo tratado com leniência; em contrapartida temos o uso do Direito Penal como instrumento de intimidação e repressão das atividades sindicais. Nesse passo, é preciso que sejam revistas as garantias e imunidades do mandato sindical. Por outro lado, há um sem-número de direitos coletivos que historicamente ganharam relevância penal, hoje estão tutelados pelo ordenamento jurídico e têm profundos reflexos e consequências nas relações de trabalho. Os sindicatos e as centrais sindicais também devem estar atentos a essas novas/antigas questões como racismo, discriminação contra a mulher e as comunidades LGBTQIA+, crimes contra as crianças, crimes ambientais e inúmeras outras questões de interesse de toda sociedade que repercutem hoje gravemente nos propósitos delineados por este breve artigo. Dito isso, esse ensaio propõe o debate sobre esse campo que denominamos neste momento como Direito Penal sindical.

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Biografia do Autor

Dr. Maurides de Melo Ribeiro, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Advogado criminalista com atuação sindical. Mestre e Doutor em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo. Membro-fundador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro da Academia Paulista de Direito, acadêmico ocupando a cadeira de nº 68. Pesquisar adjunto do Laboratório de Estudos de Política e Criminologia. Conselheiro representando a Ordem dos Advogados do Brasil secção São Paulo no Conselho Estadual de Política Públicas sobre Drogas. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/1096662545591791

Dra. Francesca Columbu, Universidade Presbiteriana Mackenzie - São Paulo/SP

Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tor Vergata e pela Universidade de São Paulo em regime de Dupla Titulação. Formou-se em Direito na Universidade de Roma Tor Vergata. Coordenadora do Curso de Direito do Centro de Ciência e Tecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem experiência na área de Direito, com ênfase no Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do trabalho como instrumento de emancipação social; direito coletivo do trabalho. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2949205160237141

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Publicado

2024-03-04

Como Citar

de Melo Ribeiro, M., & Columbu, F. (2024). Direito penal sindical: a outra face da moeda. Boletim IBCCRIM, 32(376), 18–21. https://doi.org/10.5281/zenodo.10687489

Edição

v. 32 n. 376 (2024): Boletim IBCCRIM - Março

Seção

Doutrina

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