O discurso populista do PL Anti-Oruam e a legitimação para o processo de criminalização de resistências
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18644975Palavras-chave:
populismo penal, cultura periférica, liberdade de expressão, criminologia cultural, seletividade penalResumo
O presente artigo analisa o Projeto de Lei 26/2025 apelidado de PL Anti-Oruam, de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil-SP) e protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, destacando o risco de que o discurso apresentado no referido Projeto de Lei, ainda que trate de medidas administrativas, pode ser utilizado de maneira oportunista e populista para reforçar estigmas sociais e justificar restrições à liberdade de expressão. A análise considera como a retórica legislativa utilizada pode abrir precedentes para a criminalização seletiva da cultura periférica, especialmente gêneros musicais como o rap, o trap e o funk, sob o argumento de combate à apologia ao crime e em prol da segurança pública. Para tanto, valer-se-á de uma abordagem bibliográfica, a partir da perspectiva da criminologia cultural e perpassando pela justificativa apresentada no Projeto de Lei 26/2025.
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