A Investigação Criminal no Brasil:

uma proposta de avaliação de desempenho com base na experiência internacional

Resumo

As estatísticas de criminalidade no Brasil há muito configuram um dos principais elementos de desestabilização e, em consequência, de preocupação da sociedade brasileira. Na aferição das referidas estatísticas, toma-se a taxa de homicídios como o principal fator de mensuração. Como decorrência lógica, ao se avaliar a eficiência da segurança pública em determinado país, o controle das referidas taxas é elemento central da análise. Considerando o esclarecimento dos homicídios praticados como uma das ferramentas indispensáveis à mitigação dos índices de criminalidade, a presente pesquisa lança luz sobre a avaliação de desempenho especificamente da função investigação criminal, tendo por objetivo expor eventuais critérios avaliativos que possam colaborar com o ganho de eficiência da atividade em questão. Nesse desiderato, com base em revisão de literatura estrangeira, busca-se expor elementos empíricos que apontem um possível norte a ser seguido quando da avaliação da eficiência da investigação de homicídios no Brasil, propondo-se, ao final, a adoção de critérios avaliativos para os quais se constate alguma convergência de conclusões quanto à sua pertinência e eficácia especificamente em relação à investigação criminal enquanto função pública dotada de um eixo peculiar e exclusivo de atribuições.