A dignidade humana na execução penal:

indicadores da Constituição, empirismo na execução penal e separação de poderes

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Autores

  • Prof. Dr. Dr. iur. h.c. Peter-Alexis Albrecht Goethe Universität - Alemanha
  • Jacson Zilio (Tradutor) Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Curitiba/PR https://orcid.org/0000-0001-9304-5002

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13652738

Palavras-chave:

segurança administrativa, segurança cooperativa, segurança instrumental, dignidade humana, execução penal

Resumo

O presente artigo aborda o respeito ou desrespeito ao princípio da dignidade humana, como modelo normativo orientador de todo poder estatal, na execução da penal. A pretensão é descobrir se e como a "segurança pública" e a dignidade humana na execução penal podem ou não ser reconciliadas. Para alcançar isso, são apresentados alguns critérios de respeito da dignidade humana na execução das penas privativas de liberdade e também os meios possíveis de controle judicial.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Dr. iur. h.c. Peter-Alexis Albrecht, Goethe Universität - Alemanha

Prof. Dr. Dr. iur. h.c. Peter-Alexis Albrecht é um Jurista e criminólogo alemão. Albrecht estudou Direito e Ciências Sociais em Göttingen. De 1977 a 1990, pesquisou e lecionou nas universidades de Munique e Bielefeld, e em 1990 foi professor visitante na Universidade Humboldt, em Berlim. De 1991 a 2012, foi professor de Criminologia e Direito Penal na Universidade Goethe (Frankfurt/Main). Desde 1979, é membro da diretoria da fundação sem fins lucrativos Dr. Walter und Margarete Cajewitz, de Hannover. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-3942-8092. 

Jacson Zilio (Tradutor), Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Curitiba/PR

Doutor em Direito Penal e Criminologia (Pablo de Olavide/Sevilha/Espanha). Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7221557351314312.

Referências

Albrecht, P.-A. (2010): Der Weg in die Sicherheitsgesellschaft - Auf der Suche nach staatskritischen Absolutheitsregeln, Berliner Wissenschaftsverlag (BWV).

Albrecht, P.-A. (ed.) (2018): Autonomie für eine Dritte Gewalt in Europa - Transferaufgabe für aufgeklärte Gesellschaften der Vernunft, BWV, p. 769 e seguintes, p. 779-780, p. 788-789 (exemplo da Noruega).

Comissão de peritos sobre o sistema prisional de Hessen (1994): Relatório final do Prof. Dr. P.-A. Albrecht (Presidente), Universidade Goethe; Diretor Penal R. Albrecht, Serviço de Polícia Criminal do Estado de Wiesbaden; Funcionário Superior W. Baulig, Chefe dos Serviços Administrativos, Prisão de Darmstadt/Conselho do Pessoal Principal dos Serviços Prisionais; Prof. M. Busch, Professor de Educação, Universidade GSH de Wuppertal; Funcionário Superior H. D. Hessler, Prisão de Wiesbaden, Presidente do Conselho do Pessoal Principal dos Serviços Prisionais; G. Kawamura, Diretor-Geral da BAG-Straffälligenhilfe e. V./Bonn; O. Lissner, juiz do Tribunal Regional de Frankfurt/M.; D. Meister, deputado do Parlamento do Estado de Hesse, presidente da Comissão de Investigação Prisional 1987-1991; H. Preusker, diretor da prisão de Bruchsal; M. Sagebiel, procurador do Tribunal Regional de Darmstadt; G. Steffens, diretor da Academia de Justiça de Recklinghausen; H.-J. Weider, advogado, Frankfurt/M.; R. Wohlgemuth, diretor de psicologia e diretor da prisão de Celle; consultoria, gestão e atas: Ministerialrat R. Knappik e Amtsrat F. Lob/Hess. Ministério da Justiça). Resultados essenciais publicados em extratos em: Strafverteidiger 1994, pp. 215-222.

Comissão para investigar a segurança das prisões na Baixa Saxónia (1992): Relatório final, Ministério da Justiça da Baixa Saxônia, não publicado; pelo Prof. A. Albrecht (presidente), Universidade Goethe; Dr. H. Kintzi (vice-presidente), Procurador-Geral em Braunschweig; J. Alisch, diretor-adjunto permanente da prisão de Neumünster; W. Göbel, diretor-adjunto permanente da esquadra de polícia de Celle; H. Jendrsczok, LKA Baixa Saxónia, Chefe do Grupo Consultivo para o Combate à Criminalidade Grave no Território Federal; Dr. K. Koepsel, Presidente do Serviço Prisional da Renânia; J. Willner, Chefe do CID no Governo Distrital de Lüneburg; K. Winchenbach, Chefe da Prisão de Butzbach; H. Wittfoth, Chefe da Prisão de Wolfenbüttel. Extractos em: Albrecht, P.-A., Kriminologie 4th ed., Verlag C. H. Beck, 2010, pp. 302-ff.

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Publicado

2024-12-12

Como Citar

Alexis Albrecht, P., & Zilio , J. (2024). A dignidade humana na execução penal: : indicadores da Constituição, empirismo na execução penal e separação de poderes. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 205(205). https://doi.org/10.5281/zenodo.13652738

Edição

v. 205 n. 205 (2024): RBCCRIM - Novembro/Dezembro de 2024

Seção

Direito penal

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