Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
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Animais, Maus-tratos, Perfil do agressor, Tipologia dos abusos, Causas dos maus-tratos, Agressor de animais, PuniçãoResumo
Este artigo objetiva abordar os maus-tratos contra os animais no Brasil e avaliar se a pena privativa de liberdade é a melhor alternativa para punir o perpetrador dos abusos. O tema mostra-se extremamente relevante, haja vista a escassez de estudos no país e o destaque adquirido pelos animais nas últimas décadas. Foi aplicado um instrumento de coleta de dados a, aproximadamente, 6.000 Médicos Veterinários que atuam nas diferentes regiões geográficas do Brasil para averiguar o perfil do agente dos maus-tratos, a tipologia e as causas dos abusos aos animais. Por fim, por meio de revisão bibliográfica, avalia se a pena privativa de liberdade é a melhor alternativa para punir o agressor. Como resultado, constata que o agente dos maus-tratos pertence majoritariamente ao gênero masculino, entre os 20 e os 40 anos. Os mais numerosos casos de maus-tratos atendidos foram a privação de atendimento veterinário e os espancamentos. A principal causa dos abusos é a negligência ou ignorância em relação ao bem-estar do animal. Conclui que a pena privativa de liberdade não é a melhor forma de punir o agressor, eis que não desperta a conscientização sobre a importância e o respeito devido a todas as formas de vida.
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