O crime de posse de pornografia infantil:
considerações a partir da pornografia juvenil produzida em contexto consentido e da pedopornografia simulada
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Pedofilia, Pornografia Simulada Infantil, Pornografia Juvenil, Crimes de PosseResumo
O trabalho visa discutir o crime de posse de pornografia infantil a partir da posse de pornografia juvenil produzida em contexto consentido, ou seja, àquela em que o adolescente retratado já alcançou a chamada idade sexual do consentimento e permite ou faz a captura, bem como da posse de pedopornografia simulada, na qual adultos se fantasiam ou há representação gráfica de um menor em cenário erótico. O objetivo é tencionar os argumentos que dão base à tipificação da posse deste material, para então verificar se tais delitos se mantêm constitucionais quando despidos da abstração preventiva ou do caráter moral.
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Referências
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. DSM-5. 5ª ed. Porto Alegre: Artmed. 2014. Disponível em: <http://www.niip.com.br/wp-content/uploads/2018/06/Manual-Diagnosico-e-Estatistico-de-Transtornos-Mentais-DSM-5-1-pdf.pdf>. Acesso 20 mar. 2021.
BALCARCE, Fábian I. Direito penal dos marginalizados linhas da política criminal argentina. Revista Liberdades, São Paulo, n. 12, p. 70-103., jan./abr. 2013.
BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crimes Federais. São Paulo: Saraiva. 9 ed. 2014.
BATISTA, Nilo. Criminologia sem segurança pública. Revista de derecho Penal y Criminologia, Argentina, nº 10, 2013, p. 86-92.
BUSATO, Paulo Cesar. Delitos de Posse e Ação Significativa – Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 37, n. 73, p. 75-111, ago. 2016.
BUSATO, Paulo Cesar. Delitos de Posse e Ação Significativa – Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 37, n. 73, p. 75-111, ago. 2016.
BUSATO, Paulo César. Direito Penal e Ação Significativa: Uma análise da função negativado conceito de ação em direito penal a partir da filosofia da linguagem. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2ª ed. 2010.
CONNOLLY, Kate. Germany investigates Second Life child pornography. The Guardian, Europe, mai. 2007. Disponível em: <https://www.theguardian.com/technology/2007/may/08/secondlife.web20>. Acesso 20 mar. 2021.
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, de 25 de outubro de 2007, Lanzarote. Tradução outorgada pelo Conselho em: <https://rm.coe.int/168046e1d8>. Acesso 20 mar. 2021.
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Decisão-Quadro 2004/68/JAI de 22 de dezembro de 2003. Tradução outorgada pelo Serviço das Publicações da União Europeia em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32004F0068&from=LV>. Acesso 20 mar. 2021.
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2011/92/UE de 13 de dezembro de 2011. Tradução outorgada pelo Serviço das Publicações da União Europeia em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32011L0093&from=PT>. Acesso 20 mar. 2021.
COX, Joseph. How the FBI Located Suspected Admins of the Dark Web’s Largest Child Porn Site. Vice, Motherboard. mar. 2016. Disponível em: <https://www.vice.com/en_us/article/jpgm7d/how-the-fbi-identified-suspects-behind-the-dark-webs-largest-child-porn-site-playpen>. Acesso 20 mar. 2021.
DURANSKE, Benjamin. New Supreme Court Opinion Discusses Virtual Child Pornography Law; Linden Lab’s 2007 Ban Clarified. Virtually Blind, mai. 2008. Disponível em: <http://virtuallyblind.com/2008/05/23/ageplay-ban-clarified/>. Acesso 20 mar. 2021.
FERREIRA, Pedro Paulo da Cunha. Artigo 241-C da lei nº 11.829/2008: a pornografia simulada e a questão da ofensividade penal na sociedade de risco. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 17, n. 208, p. 18-19., mar. 2010.
FOUCAULT, Michel. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes. 2005.
GRINBERH, Felipe; RISTOW, Fabiano. Crivella manda recolher HQ dos Vingadores com beijo gay; Bienal se recusa. O Globo, Cultura, ago. 2019. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/cultura/crivella-manda-recolher-hq-dos-vingadores-com-beijo-gay-bienal-se-recusa-23930534>. Acesso 20 mar. 2021.
JAKOBS, Günther. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 6ª ed. 2012.
JOFFILY, Tiago. O resultado como fundamento do injusto penal. 1ª ed. Florianópolis: Empório do Direito. 2016.
LANDINI, Tatiana Savoia. Violência sexua contra crianças na mídia impressa: Gênero e geração. cadernos Pagu, n. 26, Campinas, 2006.
LEITE, Alaor. Existem deveres gerais de informação no direito penal? violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade de erro de proibição. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, v. 23, n. 2, p. 215-235., abr./jun. 2013.
LEITE, Inês Ferreira. Pedofilia: Repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infração. Coimbra (Portugal): Almedina. 2004.
LOBATO, José Danilo Tavares. Panorama dos crimes de posse. Revista Liberdades, São Paulo, n. 12, p. 104-128., jan./abr. 2013.
LOUVEIRA, Leopoldo Stefanno Gonçalves Leone. A esfera da vida privada do cidadão como limte à interferência do direito penal: a questão da pornografia infantil. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
LOWENKRON, Laura. A emergência da pedofilia no final do século XX: deslocamentos históricos no emaranhado da "violência sexual" e seus atores. Contemporânea: revista de sociologia da UFSCar, São Carlos, v. 4, n. 1, p. 231-255., jan./jun. 2014.
MACKINNON, Catherine. Only Words. Cambridge (EUA): Harvard University Press. 3ª ed. 1996.
MARTINELLI, João Paulo Orsini. Paternalismo jurídico-penal: limites da intervenção do Estado na liberdade individual pelo uso das normas penais. São Paulo: LiberArs. 2015.
PASTOR, Daniel R. Problemas processuais dos crimes de posse. Revista Liberdades, São Paulo, n. 12, p. 129-144., jan./abr. 2013.
PEGORINI, Fernanda Vecchi; MORAES DE ALMEIDA, Francis. A emergência do “risco” na política criminal brasileira. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 7, n. 25, p. 183-201., abr./jun. 2007.
POULSEN, Kevin. Visit the Wrong Website, and the FBI Could End Up in Your Computer. Wired, Security, mai. 2014. Disponível em: <https://www.wired.com/2014/08/operation-torpedo/>. Acesso em 22 jan. 2022.
REINALDO FILHO, Demócrito. A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la. O caso do Second Life. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1527, 6 set. 2007. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/10358>. Acesso em: 20 mar. 2021.
Reportagem denuncia pedofilia no universo virtual Second Life. Folha de São Paulo, mai. 2007. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u62141.shtml>. Acesso 20 mar. 2021.
RODRIGUES, Gabriel Brezinski. Protesto hacker e direito penal. 2019. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito Penal) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
ROXIN, Claus. Crimes de posse. Revista Liberdades, São Paulo, n. 12, p. 36-55., jan./abr. 2013.
ROXIN, Claus. Derecho Penal: Parte General. Tomo I. Fundamentos. La estructura de la teoria del delito. Trad. Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y García Conlledo e Javier de Vicente Remersal. 2. ed. Madri (Espanha): Thomson Civitas, 1997. p. 89.
SAAD-DINIZ, Eduardo. A tácnica dos delitos de posse. In: ESTUDOS em homenagem a Vicente Greco Filho. Organização de Renato de Mello Jorge SILVEIRA, João Daniel RASSI. São Paulo: LiberArs, 2014.
SALVADOR NETO, Alamiro Belludo. Tipicidade Penal e Sociedade de Risco. São Paulo: Quartier Latin. 2006.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Crimes Sexuais: bases críticas para a reforma do direito penal sexual. São paulo: Quartier Latin. 2008.
STRUENSEE, Eberhard. Os crimes de posse. Revista Liberdades, São Paulo, n. 12, p. 56-69., jan./abr. 2013.
SYDOW, Spencer Toth. “Pedofilia virtual” e considerações críticas sobre a Lei 11.829/08. Revista Liberdades, São Paulo, n. 1, p. 46-65., mai./ago. 2009.
TAVARES, Juarez. Fundamentos de Teoria do Delito. Florianópolis: Tirant lo blanch. 2018.
TEIXEIRA, Bruno Costa. Cidadania em rede: a inteligência coletiva enquanto potência recriadora da democracia participativa. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, 2012. Disponível em: <http://www.fdv.br/_mestrado_base/dissertacoes/146.pdf>.
TJ autoriza recolhimento de HQ com beijo gay na Bienal do Rio. Jovem Pan, ago 2019. Disponível em: <https://jovempan.com.br/noticias/brasil/autorizacao-recolhimento-hq-beijo-gay-bienal-rio.html>. Acesso 20 mar. 2021.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan. 5ª ed. 2001.
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