O crime de posse de pornografia infantil:
considerações a partir da pornografia juvenil produzida em contexto consentido e da pedopornografia simulada
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Pedofilia, Pornografia Simulada Infantil, Pornografia Juvenil, Crimes de PosseResumen
O trabalho visa discutir o crime de posse de pornografia infantil a partir da posse de pornografia juvenil produzida em contexto consentido, ou seja, àquela em que o adolescente retratado já alcançou a chamada idade sexual do consentimento e permite ou faz a captura, bem como da posse de pedopornografia simulada, na qual adultos se fantasiam ou há representação gráfica de um menor em cenário erótico. O objetivo é tencionar os argumentos que dão base à tipificação da posse deste material, para então verificar se tais delitos se mantêm constitucionais quando despidos da abstração preventiva ou do caráter moral.
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