Integração de gênero nas respostas do sistema judicial ao crime organizado:

uma visão pela ótica de Direitos Humanos

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Palavras-chave:

Gênero, Mulher, Organizações criminosas, Pol´ítica de igualdade de gênero, Fatores de violência, Crime organizado, Direitos humanos, Igualdade

Resumo

Embora o número de mulheres envolvidas na criminalidade organizada venha aumentando, as circunstâncias e papéis que desempenham nesses grupos e os níveis de violência com os quais se envolvem diferem dos homens em muitos contextos. Mulheres podem cometer delitos ao mesmo tempo em que são vítimas de violência. Organizações criminosas miram especificamente mulheres como alvo através de atos de violência sexual e de gênero como um meio de atingir objetivos táticos. Mulheres podem também enfrentar dificuldades específicas de gênero ao tentar ter acesso à justiça e buscar soluções como vítimas do crime organizado. Apesar desses diferentes impactos, a análise tradicional muitas vezes se esquece da perspectiva de gênero nos discursos de combate ao crime organizado, seja  analisando as vítimas ou integrantes das organizações criminosas. Uma das principais estratégias para promover a igualdade de gênero e os direitos da mulher é a integração da perspectiva de gênero (gender mainstreaming). O presente artigo pretende avaliar a dimensão de gênero que deve ser acrescentada à compreensão da criminalidade organizada, levantando  questões e alcances para a compreensão tanto do fenômeno quanto das estratégias para enfrentá-lo, considerando as sinergias que devem existir entre o enfrentamento do crime organizado e as políticas de igualdade de gênero

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Biografia do Autor

Dra. Denise Neves Abade, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM - São Paulo/SP

Professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora na Escola Superior do Ministério Público da União.  Doutora em Direito Constitucional e Processual pela Universidad de Valladolid (2010, Espanha), Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (2002), com graduação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1992). Membro do Ministério Público Federal desde 1996, promovida a Procuradora Regional da República em 2005. Lattes: [http://lattes.cnpq.br/8867992867299068].

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Publicado

2023-11-22

Como Citar

Neves Abade, D. (2023). Integração de gênero nas respostas do sistema judicial ao crime organizado: : uma visão pela ótica de Direitos Humanos. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 190(190), 239–273. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/7

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