A constituição do sujeito na associação de proteção e assistência aos condenados
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10725012Palavras-chave:
APAC., Execução penal, Michel Foucault, Modos de Subjetivação, Sociedade disciplinarResumo
O tema deste artigo está centrado num método de execução da pena privativa de liberdade denominado APAC, cujo acrônimo significa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Diante da afirmação dos idealizadores desse Método de que ele se trata de uma forma humana de execução penal, o problema, do qual decorre o objetivo geral, consistiu em analisar qual é o tipo de sujeito que se pretende constituir em seu interior. Os objetivos específicos consistiram em: descrever as regras de direito adotadas para implantação e funcionamento do Método; investigar quais são as práticas judiciárias exercidas na APAC; identificar os processos de subjetivação existentes em seu interior. A hipótese estabelecida é a de que a APAC se trata de um dispositivo disciplinar e o sujeito ali constituído é um sujeito dócil e útil. O marco teórico que sustenta o artigo é o pensamento de Michel Foucault e suas investigações acerca dos modos de subjetivação. Quanto à metodologia empregada no artigo, foi empreendida análise das obras publicadas por Mário Ottoboni – principal idealizador do Método, sob a perspectiva foucaultiana. Trata-se de pesquisa teórica e bibliográfica.
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REFERÊNCIAS
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2012. (Coleção Pensamento criminológico, 19).
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2001.
BATISTA, Nilo. Os sistemas penais brasileiros. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de Andrade (org.). Verso e reverso do controle penal: (des)aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 Distrito Federal. ADPF 347 MC DF. Inteiro Teor do Acórdão. CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADEQUAÇÃO. Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – FALHAS ESTRUTURAIS – ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL – CONFIGURAÇÃO. Presente quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária [...] AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. [...]. Plenário. Requerente: Partido Socialismo e Liberdade – PSOL. Intimados: União, Distrito Federal, Estado[s][...]. Relator: Ministro Marco Aurélio, 09 de setembro de 2015. Publicado no DJe de 19 de fevereiro de 2016, v. 031. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 18 jul. 2019.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça e Segurança Pública – Depen/MJ. Levantamento nacional de informações penitenciárias: atualização – junho de 2017. MOURA, Marcos Vinícius (org.). Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, 2019. 87 p. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf. Acesso em: 28 jul. 2019.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). Catálogo de teses e dissertações. Brasil: Ministério da Educação, c2016. Disponível em: https://catalogodeteses.capes.gov.br/catalogo-teses/#!/. Acesso em: 23 jan. 2019.
COSTA, Carolina Maria Alves. A humanização da execução da pena privativa de liberdade pelo método APAC: educação para a liberdade. Orientadora: Thaís Novaes Cavalcanti. 2016. 1148 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, Osasco, SP, 2016. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=4488383. Acesso em: 24 jan. 2019.
DARKE, Sacha. Convívio e sobrevivência: coproduzindo a ordem prisional brasileira. Tradução de Maria Lucia Karam. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2020.
DARKE, Sacha; KARAM, Maria Lúcia. Comunidades prisionais autoadministradas: o fenômeno APAC. Revista Brasileira de Ciências Criminais, [São Paulo], v. 107, p. 257-276, 2014. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2475400. Acesso em: 11 jul. 2020.
DIAS, Camila Caldeira Nunes. PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência. BIANCHINI, Alice; MARQUES, Ivan Luís; GOMES, Luiz Flávio (coord.). São Paulo: Saraiva, 2013. (Coleção saberes monográficos).
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Tradução de Paulo Neves. BRANDÃO, Eduardo (rev.). 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FONSECA, Márcio Alves da. Michel Foucault e o direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Tradução de Maria Ermantina Galvão. Tradução estabelecida, no âmbito da associação para o Centro Michel Foucault, sob a direção de François Ewald e Alessandro Fontana, por Mauro Bertani e Alessandro Fontana. São Paulo: Martins Fontes, 1999. (Coleção Tópicos).
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 26. ed. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2002.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Tradução de Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais. Supervisão final do texto: Léa Porto de Abreu Novaes et al. 3. ed. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2003.
FOUCAULT, Michel. O olho do poder. In: FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Tradução e organização de Roberto Machado. 20. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2004. p. 209-227.
FOUCAULT, Michel. A ética do cuidado de si como prática da liberdade. In: FOUCAULT, Michel. Ética, sexualidade, política. Tradução de Elisa Monteiro e Inês Autran Dourado Barbosa. MOTTA, Manoel Barros da (org. e rev.). 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014a. p. 258-280. (Coleção Ditos e Escritos, v. 5).
FOUCAULT, Michel. O sujeito e o poder. In: FOUCAULT, Michel. Ditos e escritos: genealogia da ética, subjetividade e sexualidade. Tradução de Abner Chiquieri. MOTTA, Manoel Barros da (org. e rev.). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014b. p. 118-140. (Coleção Ditos e Escritos, v. 9).
FOUCAULT, Michel. Que é o senhor, professor Foucault? In: FOUCAULT, Michel. Ditos e escritos: filosofia, diagnóstico do presente e verdade. Tradução de Abner Chiquieri. MOTTA, Manoel Barros da (org. e rev.). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014c. (Coleção Ditos e Escritos, v. 10).
FOUCAULT, Michel. A sociedade punitiva: curso no Collège de France (1972-1973). Tradução de Ivone C. Benedetti. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2015. (Coleção Obras de Michel Foucault).
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade 1: a vontade de saber. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e José Augusto Guilhon Albuquerque. 10. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2020. (Coleção Biblioteca de Filosofia).
FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (FBAC). Cronograma. In: FBAC.org.br. Itaúna, MG, 11 jan. 2016. Disponível em: http://fbac.org.br/index.php/pt/cronograma. Acesso em: 27 jul. 2019.
FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (FBAC). Quem somos? Histórico. In: FBAC.org.br. Itaúna, MG, 11 abr. 2019. Disponível em: http://www.fbac.org.br/index.php/pt/institucional/institucional. Acesso em: 27 jul. 2019.
GURGEL, Maria Antonieta Rigueira Leal. A efetividade das garantias do condenado no marco da intervenção penal em um estado democrático de direito: análise do método APAC de cumprimento da pena privativa de liberdade. Orientador: João Ricardo Wanderley Dornelles. 2008. 136 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Direito, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=13481@1. Acesso em: 23 jan. 2019.
KHALED JUNIOR, Salah Hassan. Justiça social e sistema penal. 2. ed. rev. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
MASSOLA, Gustavo Martineli. Sistema Penitenciário: reforma ou reprodução: um estudo da APAC São José dos Campos. Orientadora: Eda Terezinha de Oliveira Tassara. 2001. 470 p. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) – Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-07112013-141242/pt-br.php. Acesso em: 20 ago. 2018.
MASSOLA, Gustavo Martineli. A subcultura prisional e os limites da ação da APAC sobre as políticas penais públicas: um estudo na Cadeia Pública de Bragança Paulista. Orientadora: Eda Terezinha de Oliveira Tassara. 2005. 388 p. Tese (Doutorado em Psicologia Social) - Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-08112013-105555/pt-br.php. Acesso em: 20 ago. 2018.
MOTTA, Manoel Barros da. Crítica da razão punitiva: o nascimento da prisão no Brasil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.
OTTOBONI, Mário. Cristo sorrindo no cárcere. 2. ed. São Paulo: Edições Paulinas, 1978a. (Coleção Vida).
OTTOBONI, Mário. Meu Cristo, estou de volta: pastoral carcerária aplicada no revolucionário sistema APAC. São Paulo: Edições Paulinas, 1978b.
OTTOBONI, Mário. Ninguém é irrecuperável: APAC: a revolução do sistema penitenciário. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Cidade Nova, 2001.
OTTOBONI, Mário. Vamos matar o criminoso?: método APAC. 4. ed. São Paulo: Edições Paulinas, 2014.
OTTOBONI, Mário. Somos todos recuperandos. Belo Horizonte: [s. n.], 2017.
OTTOBONI, Mário; FERREIRA, Valdeci Antonio. Parceiros da ressurreição: jornada de libertação com Cristo e curso intensivo de conhecimento e aperfeiçoamento do Método APAC, especialmente para presos. São Paulo: Paulinas, 2004.
OTTOBONI, Mário; MARQUES NETO, Sílvio. Cristo chorou no cárcere: comovente história de um apostolado apaixonante. 3. ed. São Paulo: Edições Paulinas, 1978.
PARANÁ. Lei Estadual n. 17.138, de 02 de maio de 2012. Autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com as entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs. Paraná, Curitiba: Palácio do Governo, 2012. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibirImpressao&codAto=67489. Acesso em: 22 jan. 2019.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná-TJPR. Portaria n. 4324 D.M. Designar os magistrados e a servidora abaixo nominados, para comporem o Grupo de Estudos para instalação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC's (sic) em todo o Estado do Paraná, com vinculação ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização desta Presidência: [...]. Curitiba, Paraná: TJPR, 2015. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4509024. Acesso em: 25 set. 2019.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná-TJPR [on-line]. Evento no TJPR debate a importância e o futuro das APACs. In: ENCONTRO ORGANIZADO PELO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO PARANÁ (GMF/TJPR) EM PARCERIA COM A ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO PARANÁ (TRT-9), 2018, Paraná. Diálogos Sociais: o método APAC e o trabalho no estabelecimento prisional. Paraná: TJPR, 2018. Disponível em: http://twixar.me/sGR1. Acesso em: 24 ago. 2018.
PEREIRA, Cíntia Aparecida Nunes. Uma análise alteral da dignidade humana do preso na Grande Vitória face ao recuperando no modelo APAC-ITAÚNA: da cegueira ao rosto. Orientador: Aloísio Krohling. 2010. 166 p. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, ES, 2010. Disponível em: http://www.fdv.br/_mestrado_base/dissertacoes/Cintia%20Aparecida%20Nunes%20Pereira.pdf. Acesso em: 24 jan. 2019.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 8. ed. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.
SANTOS, Luiz Carlos Rezende e; FERREIRA, Valdeci; SABATIELLO, Jacopo (coord. e org.). APAC: a humanização do sistema prisional: sistematização de processos e fundamentos jurídico-metodológicos que embasam a expansão do método como política pública no Brasil. Belo Horizonte, MG: AVSI Brasil: FBAC: TJMG, 2018.
SILVA, Fernando Laércio Alves da. Método APAC: modelo de justiça restaurativa aplicada à pena privativa de liberdade. Orientador: João Ricardo Wanderley Dornelles. 2007. 185 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Campos, Centro Universitário Fluminense – UNIFLU, Programa de Mestrado em Direito, Campos dos Goytacazes, RJ, 2007. Disponível em: http://fdc.br/arquivos/mestrado/dissertacoes/integra/fernandolaercio.pdf. Acesso em: 23 jan. 2019.
SUTHERLAND, Edwin Hardin. Crime de colarinho branco: versão sem cortes. Tradução de Clécio Lemos. 1. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl et al. Direito penal brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003. v. 1: Teoria geral do direito penal.
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