A constituição do sujeito na associação de proteção e assistência aos condenados
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10725012Palavras-chave:
APAC., Execução penal, Michel Foucault, Modos de Subjetivação, Sociedade disciplinarResumo
O tema deste artigo está centrado num método de execução da pena privativa de liberdade denominado APAC, cujo acrônimo significa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Diante da afirmação dos idealizadores desse Método de que ele se trata de uma forma humana de execução penal, o problema, do qual decorre o objetivo geral, consistiu em analisar qual é o tipo de sujeito que se pretende constituir em seu interior. Os objetivos específicos consistiram em: descrever as regras de direito adotadas para implantação e funcionamento do Método; investigar quais são as práticas judiciárias exercidas na APAC; identificar os processos de subjetivação existentes em seu interior. A hipótese estabelecida é a de que a APAC se trata de um dispositivo disciplinar e o sujeito ali constituído é um sujeito dócil e útil. O marco teórico que sustenta o artigo é o pensamento de Michel Foucault e suas investigações acerca dos modos de subjetivação. Quanto à metodologia empregada no artigo, foi empreendida análise das obras publicadas por Mário Ottoboni – principal idealizador do Método, sob a perspectiva foucaultiana. Trata-se de pesquisa teórica e bibliográfica.
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