A constituição do sujeito na associação de proteção e assistência aos condenados

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10725012

Palavras-chave:

APAC., Execução penal, Michel Foucault, Modos de Subjetivação, Sociedade disciplinar

Resumo

O tema deste artigo está centrado num método de execução da pena privativa de liberdade denominado APAC, cujo acrônimo significa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Diante da afirmação dos idealizadores desse Método de que ele se trata de uma forma humana de execução penal, o problema, do qual decorre o objetivo geral, consistiu em analisar qual é o tipo de sujeito que se pretende constituir em seu interior. Os objetivos específicos consistiram em: descrever as regras de direito adotadas para implantação e funcionamento do Método; investigar quais são as práticas judiciárias exercidas na APAC; identificar os processos de subjetivação existentes em seu interior. A hipótese estabelecida é a de que a APAC se trata de um dispositivo disciplinar e o sujeito ali constituído é um sujeito dócil e útil. O marco teórico que sustenta o artigo é o pensamento de Michel Foucault e suas investigações acerca dos modos de subjetivação. Quanto à metodologia empregada no artigo, foi empreendida análise das obras publicadas por Mário Ottoboni – principal idealizador do Método, sob a perspectiva foucaultiana. Trata-se de pesquisa teórica e bibliográfica.

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Biografia do Autor

Me. Figueiredo Monteiro Neto , Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - Vale dos Sinos/RS

Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Centro Universitário Internacional Uninter (2019). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste (2018). Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (2008). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG (2007). Professor do Centro Universitário Fundação Assis Gurgacz – FAG. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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Publicado

2024-06-25

Como Citar

Monteiro Neto, F. (2024). A constituição do sujeito na associação de proteção e assistência aos condenados. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 202(202), 187–220. https://doi.org/10.5281/zenodo.10725012

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