The constitution of the subject in the association of protection and assistance to convicts

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10725012

Keywords:

APAC, Penal execution, Michel Foucault, Disciplinary society, Modes of subjectivation

Abstract

The mealy issue of this article is focus on a specific kind of executing custodial sentence called APAC – Association of Protection and Assistance to Convicts. Faced with the statement of the creators of this method, that it is a human form of penal execution, the problem, from which the general objective derives, was to analyze what type of subject is intended to be formed within it. The specific objectives consisted in: describing the rules of law adopted for the implementation and operation of the Method; investigating what judicial practices are exercised in APAC; identifying the processes of subjectivation  existing within it. The hypothesis established is that APAC is a disciplinary device and the subject constituted there is docile and useful subject. The theoretical framework that supports the article is Michel Foucault's thought and his investigations about the modes of subjectivation. As for the methodology used in the article, was analyzed academic production by Mário Ottoboni – the main creator of the Method – under the Foucaultian perspective. This is a theoretical and bibliographical research.

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Author Biography

Figueiredo Monteiro Neto, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - Vale dos Sinos/RS

Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Centro Universitário Internacional Uninter (2019). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste (2018). Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (2008). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG (2007). Professor do Centro Universitário Fundação Assis Gurgacz – FAG. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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Published

2024-06-25

How to Cite

Monteiro Neto, F. (2024). The constitution of the subject in the association of protection and assistance to convicts. Brazilian Journal of Criminal Science, 202(202), 187–220. https://doi.org/10.5281/zenodo.10725012

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