Juiz das Garantias: Constitucionalidade e compatibilidade com a experiência europeia
Visualizações: 107Palavras-chave:
juiz das garantias; processo penal brasileiro; constitucionalidade; experiência europeia; imparcialidade objetiva.Resumo
O sistema jurídico brasileiro protegia a imparcialidade e a independência na atuação jurisdicional em ações penais, mas a Lei 13.964/2019, editada dentro dos limites da legítima discricionariedade política conferida pela Constituição ao legislador ordinário, fortaleceu a proteção das prerrogativas de réus ao introduzir o juiz das garantias, alinhando nosso ordenamento ao modelo de grande parte dos países europeus e também à orientação da Corte Europeia de Direitos Humanos de Estrasburgo, favorecendo especialmente a imparcialidade objetiva. A crível efetividade dos propósitos materiais da Lei 13.964/2019 e eficiência das tarefas confiadas ao juiz das garantias não será prejudicada por problemas operacionais, porque o processo judicial eletrônico já está implantado em grande parte do sistema judicial brasileiro.
Downloads
Referências
AMODIO, Ennio. O Modelo Acusatório no Novo Código de Processo Penal Italiano. Revista de Processo, São Paulo, a. 15, n. 59, p. 125-155, jul./set. 1990.
ANDRADE, Mauro Fonseca. Código de Instrução Criminal Francês de 1808. Curitiba: Juruá, 2008.
ANDRADE, Mauro Fonseca. O sistema acusatório proposto no projeto de novo codex penal adjetivo, Revista do Ministério Público do RS, Porto Alegre n. 65 jan. 2010 – abr. 2010 p. 67-97.
CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de; MILANEZ, Bruno Augusto Vigo. O juiz de garantias brasileiro e o juiz de garantias chileno: breve olhar comparativo. Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCRIM – v28 nº 168, Junho de 2020. p. 93-123.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; MURATA, Ana Maria Lumi Kamimura. As regras sobre a decisão do arquivamento do inquérito policial: o que muda com a Lei 13.964/19? Boletim IBCCRIM – Ano 28 – nº 330 – maio de 2020, p. 11-13
COMOGLIO, Luigi Paolo; ZAGREBELSKY, Vladimiro. Modello Accusatorio e Deontologia dei Comportamenti Processuali nella Prospettiva Comparatistica. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, a. XXXVI, Fasc. 2, p. 435-492, abr./jun. 1993.
DELÉAN, Michel. Qui veut la mort du juge d'instruction?: les échecs du système judiciaire lui sont souvent imputés, non sans quelques arrière-pensées.... Collection Les carnets de l'info n° 7. Paris: Ed. Scrineo, 2007.
ESMEIN, Adhémar. Histoire de la Procédure Criminelle en France et Spécialement de la Procédure Inquisitoire depuis de XIII Siècle Jusqu'a nos Jours. Paris: L. Larose et Forcel, 1882.
FERRAIOLI, Marzia. Il ruolo di "garante" del giudice per le indagini preliminari. Quarta Edizione. Milano: Cedam, 2013.
FONTES, Paulo Gustavo Guedes. Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário. Boletim científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, 2005, n. 16, p. 143-155, 2005.
FONTES, Paulo Gustavo Guedes. O foro privilegiado na França. Boletim científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, 2011, n. 34, pp. 37-52.
FONTES, Paulo Gustavo Guedes. Poder Judiciário Espanhol: primeiras noções.In: FRANCISCO, José Carlos; RUIZ, María Amparo Grau; AZAÑA, María Yolanda Sánchez-Urán; NEVES JÚNIOR, Paulo Cezar (Orgs.). Cooperação Internacional e garantia dos direitos fundamentais. São Paulo: Quartier Latin, 2017, p. 17-26.
FRÍAS, Eduardo Gallardo. La reforma al proceso penal chileno y el juez de garantia, Boletim IBCCRIM – Ano 28 – nº 330 – maio de 2020, p. 7-9
GARRAUD, René. Précis de droit criminel contenant l'explication élémentaire de la partie générale du Code pénal, du Code d'instruction criminelle et des lois qui ont modifié ces deux Codes. (Onzième édition revue et corrigée), Paris, Librairie de la société du Recueil Sirey, 1912. Disponível em < https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k4156089/f3.image.texteImage>. Acesso em 15 ago 2019.
GINESTET, Catherine; GARÉ, Thierry. Droit pénal. Procédure pénale, 10ème edition. Paris: Dalloz, 2019.
GUIMARÃES, Rodrigo Régnier Chemim; RIBEIRO, Sarah Gonçalves. A introdução do juiz das garantias no Brasil e o inquérito policial eletrônico. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 6, n. 1, jan.-abr. 2020, p. 147-174.
LARGUIER, Jean. La procédure pénale. 13ª ed. Paris: Presses universitaires de France, 2007.
LOPES JR, Aury. A Opacidade da Discussão em Torno do Promotor Investigador (Mudem os Inquisidores, mas a Fogueira Continuará Acesa). Boletim IBCCrim. Rio de Janeiro, Ano 12, p. 10-11, nº 142, set. 2004.
LOPES JR., Aury; RITTER, Ruiz. A imprescindibilidade do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito, vol. 8, nº16, set.-dez. 2016., p. 55-91.
LOPES JR., Aury; RITTER, Ruiz. Juiz das Garantias: para acabar com o faz-de-conta-que-existe-igualdade-cognitiva. Boletim IBCCRIM – Ano 28 – nº 330 – maio de 2020, p. 29-30.
MARQUES, Jader. Por um juiz de garantias. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul [online] / Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – Ano 11, n. 26 (jan./jun. 2020). p. 502-515.
MARTÍNEZ JIMÉNEZ, JOSÉ. Derecho Procesal Penal. 3ª ed. Madrid: Editorial Tecnos, 2019.
MAYA, André Machado. O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira. Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 23 - n. 1 - jan-abr 2018.
MESQUITA, Paulo Dá, Direção do Inquérito Penal e Garantia Judiciária. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
MOSCATELLI, Lívia Yuen Ngan; ARIANO, Raul Abramo. Juiz das Garantias: A onda democrática em meio à maré do punitivismo rasteiro. Boletim IBCCRIM – Ano 28 – nº 330 – maio de 2020, p. 17-19.
RASSAT, Michèle Laure. La Justice em France. Paris: PUF, 1985.
RODRIGUES, Anabela Miranda. As relações entre o Ministério Público e o juiz de instrução criminal ou a matriz de um processo penal europeu. In Que futuro para o processo penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos de código de processo penal português, coord. Mário Ferreira Monte, Coimbra: Coimbra Editora. 2009, pp. 709-724.
SILVA, Germano Marques da. Curso de Processo Penal, Vol. III, 3ª ed. Lisboa-São Paulo: Verbo 2009.
SILVA, Larissa Marila Serrano da. A Construção do Juiz das Garantias no Brasil: A Superação da Tradição Inquisitória. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: Faculdade de Direito - UFMG 2012.
SILVA, Franklyn Roger Alves; PACHECO, Rodrigo Baptista Pacheco. A nova figura do juiz das garantias e sua interpretação para a contribuição do modelo acusatório. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul [online] / Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – Ano 11, n. 26 (jan./jun. 2020), p. 424-447.
SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Juiz das garantias: o inquérito policial deve compor os autos do processo? Revista de doutrina e jurisprudência. 55. Brasília. 111 (1). jul-dez 2019, p. 10-27.
VALDIVIELSO GARCÍA, YOLANDA. La personación procesal ante el Juzgado de instrucción y de menores. Barcelona: Jose María Bosch Editor. 2018.
VAN RUYMBEKE, Renaud. Le juge d'instruction. Collection Que sais-je? Paris: Presses universitaires de France, 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Português (Brasil)
English
Español (España)
Assine a Revista: 
