v. 196 n. 196 (2023): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Justiça Restaurativa”
O dossiê pretende explorar o desenvolvimento da justiça restaurativa – em termos teóricos e práticos – no campo da justiça criminal e juvenil, com ênfase no Brasil e na América Latina. O intuito é observar se a justiça restaurativa tem sido capaz de incorporar as particularidades desses contextos periféricos, relacionados à justiça social.
Publicado:
2024-06-25
Direito penal
Processo penal
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Juiz das Garantias: Constitucionalidade e compatibilidade com a experiência europeia
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