Violence in childbirth’s assistance and (dis)respect for woman’s autonomy: the criminal treatment of arbitrary medical interventions in pregnant and parturient women
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Obstetric violence, Autonomy, Pregnant women, Childbirth assistance, Arbitrary medical interventionsAbstract
This paper aims to analyze the criminal liability of health professionals with regard to medical interventions performed in childbirth assistance, especially those performed without valid consent or against the will of the pregnant woman. Considering the context of the so-called obstetric violence and the movement for the humanization of childbirth, the objective is to investigate the foundations that give legitimacy to obstetric interventions in order to determine the criminal treatment of arbitrary medical interventions performed in childbirth assistance. To do so, the research is oriented by concrete cases extracted mainly from the Brazilian jurisprudence, which are solved in the end according to the premises established in the paper. Thus, it is verified that violence in childbirth consists in disrespect for the pregnant woman's autonomy during childbirth or in the moments that precede it, which can occur both through limitation of her freedom and execution of procedures without her valid consent or against her will, as well as through other behaviors that indirectly affect her autonomy. This allows us to conclude that it is the free and informed consent, and not the physician's decision or the indication, that legitimizes the interventions carried out in childbirth care, making the arbitrary interventions punishable as bodily injury or constraint, despite the existence of certain gaps in punishability.
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References
ARGENTINA. Ley Nº 26.485/2009: Ley de Protección Integral para prevenir, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres en los ámbitos en que desarrollen sus relaciones interpersonales. Buenos Aires, 2009. Disponível em: https://siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/siteal_argentina_0859.pdf . Acesso em: 30 mar 2021.
ASSOCIAÇÃO DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Posicionamento da SOGESP em relação ao PL 435/2019. Disponível em: https://www.sogesp.com.br/noticias/posicionamento-da-sogesp-em-relacao-ao-pl-4352019/ . Acesso em: 3 abr 2021.
BALASKAS, Janet. Parto ativo: guia prático para o parto natural (a história e a filosofia de uma revolução). Trad. Adailton Salvatore e Talia Gevaerd de Souza. 3 ed. São Paulo: Ground, 2015.
BALOGH, Giovanna. Justiça do RS manda grávida fazer cesariana contra sua vontade. Folha de São Paulo, São Paulo, 02 abr 2014. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/04/1434570-justica-do-rs-manda-gravida-fazer-cesariana-contra-sua-vontade.shtml?cmpid=menupe. Acesso em: 28 fev 2021.
BARCLAY, Linda. Autonomy and the social self. In.: MACKENZIE, Catriona; STOLJAR, Natalie. Relational autonomy: Feminist Perspectives on Autonomy, Agency, and the Social Self. Oxford: Oxford University Press, 2000, p. 52-71.
BITENCOURT, Cesar. Tratado de Direito Penal: parte geral. vol. 1. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2016.
BLEILER, Lisa-Maria. Strafbarkeitsrisiken des Arztes bei religiös motiviertem Behandlungsveto. Heidelberg: Springer, 2010.
BOWSER, Diana; HILL, Kathleen. Exploring Evidence for Disrespect and Abuse in Facility-Based Childbirth: Report of a Landscape Analysis. Boston: Harvard School of Public Healt - University Research Co., 2010.
BRASIL. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Parto é normal. Disponível em: http://www.ans.gov.br/parto-e-normal . Acesso em: 2 abr 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos. Brasília. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvuf.def. Acesso em 3 abr 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Despacho DAPES/SAS/MS de 03 de maio de 2019. Disponível em:
BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes nacionais de assistência ao parto normal: versão resumida. Brasília: Ministério da Saúde, 2017.
BRENNAN, Karen. Reflections on criminalizing obstetric violence. In.: PICKLES, Camilla; HERRING, Jonathan (Org.). Childbirth, Vulnerability and Law: exploring issues of violence and control. London: Routledge, 2020, p. 226-250.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal: Parte Geral. Tomo II. Rio de Janeiro: Forense, 1967.
CARVALHO, Cynthia Coelho Medeiros de; SOUZA, Alex Sandro Rolland; MORAES FILHO, Olímpio Barbosa. Episiotomia seletiva: avanços baseados em evidências. Femina, v. 38, n. 5, mai 2010.
CECHIN, Petrolina Libana. Reflexões sobre o resgate do parto natural na era da tecnologia. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 55, n. 4, p. 444-448, jul./ago, 2002.
CHAVES, Ricardo L. Violência obstétrica, cuidado neonatal e desafios para a humanização da assistência ao parto. In.: CASTRO, Thamis Dalsenter Viveiros de. Violência obstétrica em debate: diálogos interdisciplinares. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, p. 61-72.
CHRISTMAN, John. Relational Autonomy, Liberal Individualism, and the Social Constitution of Selves. Philosophical Studies: An International Journal for Philosophy in the Analytic Tradition, v. 117, n. 1/2, p. 143-164, 2004.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Parecer n. 32/2018. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/pareceres/BR/2018/32 . Acesso em: 30 mar 2021.
COSTA, Rodrigo de Souza; OLIVEIRA, Adriana Vidal de; CERQUEIRA, Consuello Alcon Fadul. A responsabilidade penal nas hipóteses de violência obstétrica. In.: THAMIS, Thamis Dalsenter Viveiros de. Violência obstétrica em debate. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 249-260.
DADALTO, Luciana. Testamento vital. 5. ed. Indaiatuba: Foco, 2020.
DINIZ, Carmem Simone Grilo. Humanização da assistência ao parto no Brasil: os muitos sentidos de um movimento, Ciência & Saúde Coletiva, v. 10, n. 3, p. 627–637, 2005, p. 635.
DINIZ, Simone Grilo; DUARTE, Ana Cristina. Parto normal ou cesárea? São Paulo: UNESP, 2004.
DINIZ, Simone Grilo; SALVAGO, Heloisa de Oliveira; ANDREZZO, Halana Faria de Aguiar; CARVALHO, Paula Galdino Cardin de; CARVALHO, Priscila Cavalcanti Albuquerque; AGUIAR, Cláudia de Azevedo; NIY, Denise Yoshie. Abuse and disrespect in childbirth care as a public health issue in Brazil: Origins, definitions, impacts on maternal health, and proposals for its prevention. Journal of Human Growth and Development, v. 25, p. 377-376, 2015.
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA. Nota de apoio da FEBRASGO ao despacho do ministério da saúde sobre a utilização da expressão “violência obstétrica”. Disponível em: https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/799-nota-de-apoio-da-febrasgo-ao-despacho-do-ministerio-da-saude-sobre-a-utilizacao-da-expressao-violencia-obstetrica . Acesso em: 29 mar 2021.
FEINBERG, Joel. Harm to Self. The moral limits of Criminal Law. vol. 3. New York: Oxford University Press, 1986.
FORSBERG, Lisa. Childbirth, consent, and information about options and risks. In.: PICKLES, Camilla; HERRING, Jonathan (Org.). Childbirth, Vulnerability and Law: exploring issues of violence and control. London: Routledge, 2020, p. 161-177.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Nascer no Brasil. Inquérito nacional sobre parto e nascimento. Disponível em: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/arquivos/anexos/nascerweb.pdf . Acesso em: 1 abr 2021.
GRECO, Luís; SIQUEIRA, Flávia. Promoção da saúde ou respeito à autonomia? Intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico. Studia Juridica, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade (Vol 1), v. 108, p. 643–669, 2017, p. 649.
HERRING, J. Law and the Relational Self. Cambridge: Cambridge University Press, 2020.
HERRING, Jonathan. Identifying the wrong in obstetric violence: lessons from domestic abuse. In.: PICKLES, Camilla; HERRING, Jonathan (Org.). Childbirth, Vulnerability and Law: exploring issues of violence and control. London: Routledge, 2020, p. 67-87.
KNOBEL, Roxana; RADÜNZ, Vera; CARRARO, Telma Elisa. Utilização de estimulação elétrica transcutânea para alívio da dor no trabalho de parto: um modo possível para o cuidado à parturiente. Texto & Contexto - Enfermagem, Florianópolis, v. 14, n. 2, p. 229-236, 2005.
LANSKY, Sônia; SOUZA, Kleyde Ventura de; PEIXOTO, Eliane Rezende de Morais; OLIVEIRA, Bernardo Jefferson; DINIZ, Carmen Simone Grilo; VIEIRA, Nayara Figueiredo; CUNHA, Rosiane de Oliveira; FRICHE, Amélia Augusta de Lima. Violência obstétrica: influência da Exposição Sentidos do Nascer na vivência das gestantes. Ciência & Saúde Coletiva, v. 24, P. 2811-2823, 2019.
MACKENZIE, Catriona; STOLJAR, Natalie. Introduction: Autonomy refigured. In.: MACKENZIE, Catriona; STOLJAR, Natalie. Relational autonomy: Feminist Perspectives on Autonomy, Agency, and the Social Self. Oxford: Oxford University Press, 2000, p. 3-31.
MARTINELLI, João Paulo; DE BEM, Leonardo Schmitt. Direito Penal lições fundamentais: parte especial, crimes contra a pessoa. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021.
MONTIEL, Juan Pablo. „Geburtshilfliche Gewalt“ als eigenmächtige Verfügung über die Körpersphäre der Schwangeren, in: KUDLICH, Hans; JÄGER, Christian; MONTIEL, Juan Pablo. Aktuelle Fragen des Medizinstrafrechts, Baden-Baden: Nomos, 2017, p. 79–110.
NIY, Denise Yoshie; ALONSO, Bruna Dias; MORENO, Bruna Silveira; DINIZ, Carmen Simone Grilo. Violência obstétrica nos estudos brasileiros sobre assistência ao parto: definições em construção. In.: CASTRO, Thamis Dalsenter Viveiros de. Violência obstétrica em debate: diálogos interdisciplinares. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, p. 91-121.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde. Genebra: Departamento de Saúde Reprodutiva e Pesquisa/OMS, 2014. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/134588/WHO_RHR_14.23_por.pdf;jsessionid=0CD9E63B82CAED0DC45EA1FAEEFA0240?sequence=3. Acesso em 11 jan 2021.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Appropriate Technology for Birth. The Lancet, v. 326, n. 8452, p. 436-437, 1985.
PEREIRA, Fernanda Araújo; BRASILEIRO, Ana Clara Matias. Cesarianas eletivas no Brasil: exercício ou negação da autonomia das pacientes? Revista do Instituto de Ciências Penais, v. 6, n. 1, 2021, p. 185-221.
PICKLES, Camilla; HERRING, Jonathan. Introduction. In.: PICKLES, Camilla; HERRING, Jonathan (Org.). Childbirth, Vulnerability and Law: exploring issues of violence and control. London: Routledge, 2020, p. 1-13.
PIERANGELI, José Henrique. O consentimento do ofendido na teoria do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
PRADO, Luis Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. vol. 1. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
RAWLS, John. Political Liberalism. Expanded. New York: Columbia University Press, 2005.
RAWLS, John. The Idea of Public Reason Revisited. The University of Chicago Law Review, v. 64, n. 3, p. 765–807, 1997.
RODRÍGUEZ VÁZQUEZ, Virgilio. El delito de tratamiento médico arbitrario: una propuesta de lege ferenda. RECPC, v. 19-03, p. 1–59, 2017.
RUSSO, Jane A.; NUCCI, Marina Fisher. Parindo no paraíso: parto humanizado, ocitocina e a produção corporal de uma nova maternidade. Interface, n. 24, p. 1-14, 2020.
SANDEL, Michael J. Liberalism and the Limits of Justice. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press: 1998.
SARMENTO, Daniel, Os princípios constitucionais da liberdade e da autonomia privada, Boletim Científico ESMPU, v. 14, 2005, p. 185.
SCOTT, Rosamund. Rights, Duties and the Body: Law and Ethics of the Maternal-Fetal Conflict. Oxford: Hart publishing, 2002.
SHABOT, Sara Cohen. We birth with others: Towards a Beauvoirian understanding of obstetric violence. European Journal of Women’s Studies, p. 1-16, 2020.
SIQUEIRA, Flávia. O paradigma de respeito à autonomia do paciente e suas implicações no Direito Penal da Medicina: em especial sobre a ilegitimidade das intervenções médicas arbitrárias. In.: SIQUEIRA, Flávia; ESTELLITA, Heloisa. Direito Penal da Medicina. São Paulo: Marcial Pons, 2020, p. 19-53.
SIQUEIRA, Flávia. Autonomia, consentimento e Direito Penal da Medicina. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
SIQUEIRA, Flávia. Gesundheitsschädigende Patientenaufklärung: Grund und Grenzen einer Entbehrlichkeit der Aufklärungen vor Heileingriffen. Medstra, v. 3, p. 153–159, 2018.
SIQUEIRA, Flávia; SOARES, Hugo. Vacinação compulsória? Sobre os limites da atuação do Estado no combate à COVID-19. Revista de Estudos Criminais, n. 81, 2021 (no prelo).
SOUZA, Alex Sandro Rolland; AMORIM, Melania Maria Ramos; PORTO, Ana Maria Feitosa. Condições frequentemente associadas com cesariana, sem respaldo científico. Femina, v. 38, n. 10, p. 505-516, 2010.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos do Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2002.
URUGUAI. Ley n° 19580: ley de violencia hacia las mujeres basada en gênero. Disponível em: https://www.impo.com.uy/bases/leyes/19580-2017 . Acesso em: 30 mar 2021.
VENEZUELA. “Ley Orgánica sobre los derechos de las mujeres a una vida libre de violencia”. Caracas, 2007. Disponível em: https://venezuela.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/Ley_mujer%20%281%29_0.pdf . Acesso em: 30 mar 2021.
ZIMMERMANN, Frank. Strafbare Geburtshilfe? Schutz und Grenzen des Selbstbestimmungsrechts der Schwangeren bei der Geburt. in: KUDLICH, Hans; JÄGER, Christian; MONTIEL, Juan Pablo. Aktuelle Fragen des Medizinstrafrechts, Baden-Baden:
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