Public defender of guarantees and consensus in criminal procedure

Views: 5

Authors

  • Nestor Eduardo Araruna Santiago Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Fortaleza/CE
  • Eduardo Augusto Silva Dias Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Fortaleza/CE

Keywords:

Consensual criminal justice, Non-Persecution Criminal Agreement, Public defender, Public defender of guarantees

Abstract

This study proposes the institution of the public defender of guarantees in view of the advancement of consensual criminal justice through the model brought by Law 13,964 of 2019, that inserted the Non-Persecution Criminal Agreement in the Criminal Procedure Code. It dialogues with the concepts of Consensus and Power linked to the Brazilian criminal procedure. The objective is to carry out a descriptive research with a qualitative approach, from the identification of instrumental reasons in the mechanisms of reproduction of knowledge and power, through an analysis of the discourse, as an attempt to introduce models of justice that interfere in fundamental rights. In this context, investigates the possibility of inserting the model of public defender of guarantees in the  pre-procedural stage, before receiving the criminal charge, subsequently allowing a legitimate consensus.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Fortaleza/CE

Doutor, Mestre e Especialista em Direito (UFMG), com estágio Pós-doutoral (Universidade do Minho). Professor Titular da Universidade de Fortaleza (Doutorado, Mestrado, Especializações e Graduação em Direito). Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará (Graduação em Direito). Advogado criminalista.

Eduardo Augusto Silva Dias, Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Fortaleza/CE

Doutorando em Direito Constitucional e Teoria Política (DINTER UNIFOR-CIESA). Mestre em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (UEA). Defensor Público do Estado do Amazonas.

References

ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional: Extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos. São Paulo: Saraiva: 2013.

AEBI, Marcelo F. Crítica de la Criminologia Crítica: Una lectura escéptica de Baratta. Disponível em: https://serval.unil.ch/resource/serval:BIB_715E359B11FF.P001/REF.pdf, acesso em 17 de março de 2021.

ANDRADE, Flávio da Silva. Justiça Penal Consensual: Controvérsias e desafios. Salvador: Editora JusPODIVM, 2018.

ANDRADE, Mauro Fonseca. Sistemas processuais penais e seus princípios reitores. 2ª edição. Curitiba: Juruá, 2013.

ASENCIO GALLEGO, José Maria. Juicio oral em la ley de enjuiciamiento criminal española. Curitiba: Juruá, 2017.

ASSIS, Jesus de Paula. Kuhn e as ciências sociais. Estud. av. vol.7 no.19 São Paulo Sept./Dec. 1993. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141993000300004, acesso em 16 de março de 2021.

BARROS, Francisco Dirceu; ROMANIUC, Jefson. Acordo de não persecução penal: Teoria e prática. Leme- SP: JH Mizuno, 2019.

BIAGGIO. Angela Maria Brasil. Lawrence Kohlberg: Ética e educação moral. Lev Saraiva. Editora Moderna, 2006.

BRITTO, Cláudia Aguiar Silva. Processo penal comunicativo: Comunicação Processual à luz da filosofia de Jürgen Habermas. Curitiba: Juruá, 2014.

CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação: A ciência, a sociedade e a cultura emergente. Tradução Álvaro Cabral. São Paulo: Editora Cultrix, 1986.

CAPRA, Fritjof; LUISI, Pier Luigi. A visão sistêmica da vida: Uma concepção unificada e suas implicações filosóficas, políticas, sociais e econômicas. São Paulo: Cultrix, 2014

CARVALHO, Salo de; WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. “Making a drug dealer”: O impacto dos depoimentos policiais e os efeitos da súmula 70 do TJERJ na construção do caso Rafael Braga. In: SOBRINHO, Sérgio Francisco Carlos Graziano; DORNELLES, João Ricardo Wanderley; PEDRINHA, Roberta Duboc (Orgs). Seletividade do sistema penal: O caso Rafael Braga. 1 ed. Rio de Janeiro: REVAN, 2018

CASARA, Rubens R. R. Mitologia processual penal. São Paulo: Saraiva, 2015.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Garantias Constitucionais na Investigação Criminal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

DIAS, Eduardo Augusto da Silva. Dificuldades e possibilidades de atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis no processo penal. In: OLIVEIRA, Alfredo Emanuel Farias de; ROCHA, Jorge Bheron; PITTARI, Mariella; MAIA, Maurílio Casas (Orgs). Teoria Geral da Defensoria Pública. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2020.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do garantismo penal. 3. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

FERRAJOLI, Luigi. Democracia y Garantismo. Edición de Miguel Carbonell. Madrid: Editoral Trotta, 2010.

FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris: Teoría del derecho y de la democracia. 2. Teoria de la democracia. Madrid: Editorial Trotta, 2016.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade 1: A vontade de saber. Tradução: Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. 9 ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2019.

FOUCAULT, Michel. Teorias e Instituições Penais. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2020.

FOUCAULT, Michel. O que são as luzes? In: MOTTA, Manoel Barros da. Michel Foucault: Arqueologia das Ciências e História dos Sistemas de Pensamento. Tradução Elisa Monteiro Coleção Ditos e Escritos II. 3ª edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2015.

FREITAG, Barbara. Dialogando com Jürgen Habermas. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal: Uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro. 1 ed. Volume 1. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.

GONÇALVES, Gabriella Vieira Oliveira; BRITO, Lany Cristina Silva; FILGUEIRA, Yasmin von Glehn Santos (Orgs). IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil.. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2015.

GONÇALVES FILHO, Edilson Santana; ROCHA, Jorge Bheron; MAIA, Maurílio Casas. CUSTOS VULNERABILIS: A Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis. Belo Horizonte: CEI, 2020.

HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa. Madrid: Editorial Trotta, 2010.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo 1: racionalidade da ação e racionalização social. Tradução Paulo Astor Soethe. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo 2: sobre a crítica da razão funcionalista. Tradução Flávio Beno Siebeneichler. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.

HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Tradução de Guido Antonio de Almeida. 2ª reimpressão. Rio de Janeiro, RJ: Biblioteca Tempo Brasileiro, 2013.

INGRAM, David. Foucault e Habermas. In: GUTTING, Gary (Org). Foucault. Tradução André Oídes. São Paulo: Ideais e Letras, 2016.

KUHN, Thomas, S. Estrutura das Revoluções Científicas. Tradução: Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 13 ed. São Paulo: Perspectiva, 2017.

LIMA, Renato Brasileiro de. Pacote Anticrime: Comentários à Lei n. 13964/19 – Artigo por Artigo. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.

LYNCH, Richard A. A Teoria do Poder de Foucault. In: TAYLOR, Dianna(Org.). Michel Foucault: Conceitos Fundamentais. Tradução: Fábio Creder, Petrópolis, RJ: Vozes, 2018.

MALAN, Diogo. A advocacia criminal e as habilidades do defensor. Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-jan-27/diogo-malan-advocacia-criminal-habilidades-defensor, acesso em 29 de janeiro de 2021.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 6 ed. rev, atual e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.

MELCHIOR, Antonio Pedro. O juiz e a prova: O sinthoma político do processo penal. Curitiba: Juruá, 2013.

MICHAEL, Lothar; MORLOK, Martin. Direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2016.

MORAES, Humberto Peña de; SILVA, José Fontenele T. da; Assistência Judiciária: Sua gênese, sua história e a função protetiva do Estado. 2 ed. rev e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

MULGAN, Tim. Utilitarismo. 2 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado: Incluindo noções de direitos humanos e direito comunitário. 11. ed. rev. atual. e ampl. Salvaodor: JusPODIVM, 2019.

REPA, Luiz. Jürgen Habermas e o modelo reconstrutivo de teoria crítica. In: NOBRE, Marcos(Org). Curso livre de Teoria Crítica. 3ª edição. Campinas, SP: Papirus, 2013.

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; MAIA, Maurilio Casas. O garantismo penal, o encarcerado vulnerável e a intervenção da Defensoria Pública na execução penal: Custos vulnerabilis? In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vol. 152. Ano 27/ p. 173-209. São Paulo: Ed. RT, fevereiro, 2019.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2011.

SATZER, Helmut. A europeização do direito da União Europeia no ordenamento jurídico-penal nacional dos estados membros. In: AMBOS, Kai; BOHM, María Laura(Orgs). Desenvolvimentos atuais das ciências criminais na Alemanha..1 ed. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2013.

SAUL, Diego Palhares; GUIMARÃES, Sérgio Chastinet Duarte. Seletividade penal, caso Rafael Braga e a condenação fundamentada exclusivamente no testemunho policial. In: SOBRINHO, Sérgio Francisco carlos Graziano; DORNELLES, João Ricardo Wanderley; PEDRINHA, Roberta Duboc (Orgs). Seletividade do sistema penal: O caso Rafael Braga. 1 ed. Rio de Janeiro: REVAN, 2018.

SCHÜNEMANN, Bernd. Proyecto Alternativo del Persecución Penal Europeia. Org: VALLEJO, Manuel Jaén; BRAVO, Emílio Moreno y; CASTAÑO, Ma. Luisa Silva.Cuadernos “Luis Jiménez de Asúa”. N. 31. Madrid: Dykinson. 2007.

SCHÜNEMANN, Bernd. Temas actuales y permanentes del Derecho penal después del milênio. Madrid: Editorial Tecnos, 2002.

SCHÜNEMANNN, Bernd. Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. Coordenação: Luís Greco. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

SEREJO, Lourival. Comentários ao código de ética da magistratura nacional. 1ed. Brasília-DF: ENFAM, 2011.

SILVA, Franklyn Roger Alves. Investigação criminal direta pela defesa. Salvador: Editora JusPodivm, 2019.

SOUZA, Renee do Ó. Acordo de não persecução penal previsto no novo art. 28-A do Código de Processo Penal, inserido pela Lei 13.964/2019. In: SOUZA, Renee de Ó (Org). Lei Anticrime: Comentários à Lei 13964/2019. 1 ed. Belo Horizonte: D´Plácido, 2020.

TARTUCE, Flávia. Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2011. https://www.teses.usp.br.

VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de; CAPPARELLI, Bruna.. BARGANHA NO PROCESSO PENAL ITALIANO: ANÁLISE CRÍTICA DO PATTEGGIAMENTO E DAS ALTERNATIVAS PROCEDIMENTAIS NA JUSTIÇA CRIMINAL. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 15. Janeiro a Junho de 2015 Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br ISSN 1982-7636 PP 435-453. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/16880, acesso em 27 de março de 2020.

Downloads

Published

2024-11-13

How to Cite

Araruna Santiago, N. E., & Silva Dias, E. A. (2024). Public defender of guarantees and consensus in criminal procedure. Brazilian Journal of Criminal Science, 184(184). Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1718

Issue

Vol. 184 No. 184 (2021): RBCCRIM - Outubro de 2021

Section

Fluxo comum

License

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.

Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Metrics