O Lawfare brasileiro:: dos contributos à ascensão fascista ao recrudescimento do autoritarismo processual penal

Felipe Lazzari da Silveira

doi:10.5281/zenodo.8381286

Authors

Felipe Lazzari da Silveira Universidade Católica de Pelotas - UCPel https://orcid.org/0000-0002-2738-6914

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8381286

Keywords:

Lawfare, Criminal Procedure, Fascism, Democracy, Neoliberalism.

Abstract

This article problematizes the Brazilian lawfare, its relationship with the fascist rise in the neoliberal context and its reflexes in the criminal procedure. The sustained hypothesis is that Operation Lava Jato, which presented all the characteristics of lawfare, contributed to the intensification of bolsonarist fascism and also strengthened the authoritarian ideology in the area of criminal procedure. The results of the research, carried out through a bibliographic review and examination of legislation, bills and other documents relevant to the subject, are organized into four chapters that present, respectively, analyzes on the timelessness of fascism and the possibility of its intensification in neoliberal democracies; the Brazilian criminal procedure and the factors that make it susceptible to authoritarian practices; the lawfare strategy and its relation to the rise of fascism; and the Brazilian lawfare, named Operation Lava Jato, and its impacts on the criminal procedure area.

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Author Biography

Felipe Lazzari da Silveira, Universidade Católica de Pelotas - UCPel

Pós-Doutor em Filosofia Política pela PUC/RS; Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS; Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da UCPEl.

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