Correlation between psychiatric reports and court sentences in the determination of security measures:
data from São Paulo/SP in 2019
Views: 27Keywords:
Security Measure, Criminological Positivism, Psychiatric Reform Movement, Criminal Sentence, Psychiatric ReportAbstract
The purpose of the present work was to comprehend the relationship between Psychiatry and Criminal Law, based on sentences and psychiatric reports used for the acknowledgment of inimputability and enforcement of security measures. The intent was to test the hypothesis of whether this relationship would be linked to the purposes of Criminological Positivism and medical-psychiatric paradigm or there would be resemblances to the guidelines of the Psychiatric Reform and criminological critics that seek to deconstruct these models. To do so, 59 judicial sentences proclaimed over the year of 2019 in the city of São Paulo/SP were analyzed, as well as their correlation with the psychiatric reports of mental insanity. With that data, we conducted a quantitative inquiry about the profile of sentenced people and the types of security measures applied, as well as a qualitative content analysis of the motivation to these decisions. A strong link was found between the sentences and the reports, especially in regard to the recognition of the psychopathologies of the patients-defendants and the need to intervene and control their bodies, lives and behaviors. Moreover, a great similarity with the Criminological Positivism paradigm was found, once the psychopathology was treated as the main triggering factor for the criminal behavior of these subjects.
Downloads
References
AMARANTE, Paulo (coord.). Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995. 136 p.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida. 1994. Tese (Doutorado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1994. 504 p. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106397. Acesso em: 12 ago. 2020.
ARBEX, Daniela. Holocausto brasileiro. São Paulo: Geração, 2013. 255 p.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BARISON, Mônica Santos; GONÇALVES, Rafael Soares. Judicialização da questão social e a banalização da interdição de pessoas com transtornos mentais. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 125, p. 41-63, jan./abr. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n125/0101-6628-sssoc-125-0041.pdf. Acesso em: 24 abr. 2020.
BARROS, Daniel Martins; SERAFIM, Antônio de Pádua. Parâmetros legais para a internação involuntária no Brasil. Revista de Psiquiatria Clínica, São Paulo, v. 36, n. 4, p. 175-177, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rpc/v36n4/a08v36n4.pdf. Acesso em: 26 mar. 2020.
BARROS-BRISSET, Fernanda Otoni de. Genealogia do conceito de periculosidade. Responsabilidades, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 37-52, mar./ago. 2011. Disponível em: http://www8.tjmg.jus.br/presidencia/programanovosrumos/pai_pj/revista/edicao_01_1/02- GENEALOGIA%20DO%20CONCEITO%20DE%20PERICULOSIDADE.pdf. Acesso em: 15 nov. 2019.
BASAGLIA, Franco et. al. Considerações sobre uma experiência comunitária. In: AMARANTE, P. (org.). Psiquiatria social e reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1994. p. 11-40.
BATISTA, Eraldo Carlos et al. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Uma Instituição de Referência no Atendimento à Saúde Mental. Rev. Saberes, Rolim de Moura/RO, v. 4, n. 1, p. 72-86, jan./jun. 2016. Disponível em: https://facsaopaulo.edu.br/wp-content/uploads/sites/16/2018/05/ed5/7.pdf. Acesso em: 20 abr. 2020.
BRANCO, Thayara Castelo. A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019. 239 p.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, seção 1, p. 23911, 31 de dezembro de 1940. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 6 maio 2020.
BRASIL. Exposição de motivos nº 211, de 9 de maio de 1983. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Diário do Congresso Nacional, Brasília, seção 1, suplemento A, p.14, 01 de julho de 1983. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-exposicaodemotivos-148972-pe.html. Acesso em: 07 out. 2020.
CAETANO, Haroldo. Loucos por liberdade: Direito Penal e loucura. Goiânia: Escolar Editora, 2019. 224 p.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? 6. ed. Rio de Janeiro: Difel, 2020. 144 p.
DEVULSKY, Alessandra. Colorismo. São Paulo: Jandaíra, 2021.
DINIZ, Débora. A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: censo 2011. Brasília: UnB, 2013. 382 p. Disponível em: http://newpsi.bvspsi.org.br/ebooks2010/pt/Acervo_files/custodia_tratamento_psiquiatrico_no_brasil_censo201 1.pdf. Acesso em: 9 set. 2018.
DUARTE, Clarice Seixas. O ciclo das políticas públicas. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; BRASIL, Patricia Cristina (org.). O Direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013, p.16-43.
FERRAZZA, Daniele de Andrade; LUZIO, Cristina Amélia; ROCHA, Luiz Carlos da; SANCHES, Raphael Rodrigues. A banalização da prescrição de psicofármacos em um ambulatório de saúde mental. Paidéia, Ribeirão Preto, v. 20, n. 47, p. 381-390, set/dez. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/paideia/v20n47/a10v20n47.pdf. Acesso em: 24 abr. 2020.
FERRI, Enrico. Princípios de Direito Criminal: o criminoso e o crime. São Paulo: Saraiva, 1931.
FIORIN, José Luiz. Elementos de análise do discurso. 9. ed. São Paulo: Contexto, 2000.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2017. 431 p.
GARÓFALO, Raffaele. Criminologia: estudo sobre o delicto e a repressão penal. 4. ed. Lisboa: Livraria Clássica, 1925.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. 8. ed. São Paulo: Perspectiva, 2010. 312 p.
LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente. São Paulo: Ícone Editora, 2010. 223 p.
LUZIO, Cristina Amélia; YASUI, Silvio. Além das portarias: desafios da política de saúde mental. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 15, n. 1, p. 17-26, jan./mar. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pe/v15n1/a03v15n1.pdf. Acesso em: 24 mar. 2020.
MATSUMOTO, Adriana Eiko. Contribuições do materialismo histórico-dialético para a análise das alianças psi-jurídicas no estado democrático de Direito Penal. REDES – Rev. Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v. 3, n. 1, maio 2015. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/2179/1350. Acesso em: 20 maio 2020.
MIRANDA, Arlete Aparecida Bertoldo. História, deficiência e educação especial. Histedbr, Campinas, n. 15, p. 1-7, set. 2004. Disponível em: [https://www.fe.unicamp.br/pf-fe/publicacao/4762/art1_15.pdf]. Acesso em: 28 set. 2020.
MITJAVILA, Myriam Raquel; MATHES, Priscilla Gomes. Doença mental e periculosidade criminal na psiquiatria contemporânea: estratégias discursivas e modelos etiológicos. PHYSIS - Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 4, p. 1377-1395, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/physis/v22n4/a07v22n4.pdf. Acesso em: 17 nov. 2019.
MOURA, Marcos Vinícius (org.). Levantamento nacional de informações Penitenciárias: Atualização – junho de 2017. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, 2019. 87 p. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun2017-rev-12072019-0721.pdf. Acesso em: 22 out. 2020.
NINA RODRIGUES, Raymundo. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2011. 95 p.
NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. Cadernos Direito GV, São Paulo, 2009. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2779/Pes quisa_Direito_Cadernos_Direito_GV.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 2 abr. 2019.
PITTA, Ana Maria Fernandes. Um balanço da Reforma Psiquiátrica brasileira: instituições, atores e políticas. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 16, n. 12, p. 4579-4589, 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v16n12/02.pdf. Acesso em: 24 fev. 2020.
PITTA, Ana Maria Fernandes; GULJOR, Ana Paula. A violência da contrarreforma psiquiátrica no Brasil: um ataque à democracia em tempos de luta pelos direitos humanos e justiça social. Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 246, p. 6-14, jan./abr. 2019. Disponível em: https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/cadernosdoceas/article/view/525/424. Acesso em: 3 abr. 2020.
ROSSOL, Bruna. O laudo psiquiátrico no incidente de insanidade mental: problematizando o discurso pericial no processo penal brasileiro. 2011. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011. 172 p. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/35826/000816616.pdf. Acesso em: 15 out. 2020.
ROTELLI, Franco; LEONARDIS, Ota de; MAURI, Diana; RISIO, C. de. Desinstitucionalização. São Paulo: Hucitec, 1990. 112 p.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Por que pensar? Lua Nova, São Paulo, n. 54, 2001. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n54/a03n54.pdf. Acesso em: 19 mar. 2019
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consulta de Julgados de 1º Grau. São Paulo: Poder Judiciário, 2019. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjpg. Acesso em: 2 dez. 2020.
SILVA, Solange Teles da; BARBOSA, Susana Mesquita. Desafios da inovação na pesquisa em direito no Brasil. In: SCALQUETTE, Ana Cláudia Silva; SIQUEIRA NETO, José Francisco (coord.). 60 Desafios do Direito: Política, Democracia e Direito. 1. ed. v. 3. São Paulo: Atlas, 2013. p. 1‐10.
TEIXEIRA, Thayse dos Santos. Exame de verificação de cessação de periculosidade: o que avalia? 2014. Monografia (Graduação em Psicologia) – Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Santa Catarina, 2014. 31 p. Disponível em: http://pergamum.unisul.br/pergamum/pdf/112438_Thayse.pdf. Acesso em: 18 set. 2018.
WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. Medidas de segurança e Reforma Psiquiátrica: silêncios e invisibilidades nos manicômios judiciários brasileiros. Florianópolis: Empório do Direito, 2017. 206 p.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La cuestión criminal. Buenos Aires: Planeta, 2012. 363 p.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Português (Brasil)
English
Español (España)
