Velho conhecido, nova aplicação: exame de DNA pós-condenação
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Processo penal, Revisão criminal, Condenação indevida, Exame de DNAAbstract
O artigo analisa o uso do exame de DNA na fase pós-condenação, como meio de revisar condenações criminais indevidas. Os estudos mais avançados desenvolvidos nos Estados Unidos são utilizados como referência e permitem antever o potencial de aplicação do teste de DNA no Brasil. Mostra-se, por meio de pesquisa em revisões criminais em Minas Gerais, a não utilização dos exames de DNA para reverter condenações errôneas. O uso maciço da tecnologia nas ações de investigação de paternidade, o elevado número de pessoas presas no país, o desenvolvimento da técnica nos últimos anos e a recente regulamentação da cadeia de custódia no Código de Processo Penal são apontados como fatores preditivos do uso futuro do DNA em larga escala nos casos penais. Conclui-se que, apesar de não se saber quando, o prognóstico é que o exame de DNA será incorporado no processo penal e auxiliará a reverter condenações indevidas no país.
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