Edital 1 - Dossiê “A posição da vítima nas ciências criminais” - Chamada de Artigos

Edital 1 - Chamada de Artigos Dossiês - 2022

Dossiê “A posição da vítima nas ciências criminais”– RBCCRIM nº (190)

Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos
internacionais e incentivar a democratização do conhecimento
aplicado aos artigos direcionados à Revista Brasileira de Ciências
Criminais, periódico científico QUALIS A1, a Equipe Editorial da
RBCCRIM torna público que receberá, no período determinado
abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 190, sobre
o tema: “A posição da vítima nas Ciências Criminais”

Editores(as)-Associados(as):

Profa. Dra. Maria Auxiliadora Minahim
(Universidade Federal da Bahia – UFBA)
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3711110042226464
https://orcid.org/0000-0002-9183-7011

Profa. Dra. Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado
(Universidade Federal da Bahia – UFBA)
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/2158993363327030
https://orcid.org/0000-0001-9001-653X

Profa. Dra. Sônia Mariza Florêncio Fidalgo
(Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal)
Endereço para acessar este CV: https://www.cienciavitae.pt/portal/en/1613-
10C4-494F
https://orcid.org/0000-0001-7554-3040

• Ementa: A proposta desta publicação é a de examinar a posição da vítima nas
Ciências Criminais, compreendendo, especialmente, análise do comportamento
da vítima nos campos de abordagem da dogmática penal. Com essa proposta, este
veículo pretende investigar o desenvolvimento de institutos dogmáticos como o
consentimento do ofendido, a vitimodogmática, a participação em autocolocação
em perigo e a heterocolocação em perigo consentida, e outras que põem em realce
a autorresponsabilidade do titular do bem jurídico como fundamento à ampliação
de espaços sociais de ação. A análise envolve a distinção entre as construções e
seus acertos, põe em evidencia a adequação do direito penal, no Estado social
democrático de Direito, quando recua na proteção ao cidadão tido como
negligente ou descuidado na proteção de seus bens. Discute a topologia correta
para inserção dessas figuras na teoria do delito. Pretende, também, propor uma
reflexão sobre os limites que podem e devem ser opostos à juridicidade da ação
do autor em razão da compreensão do cidadão como sujeito autônomo; a vítima
na criminologia; e a vítima no processo penal.

• Prazo submissão: 10 10 2021
• Período de avaliação: até março 2022

https://www.ibccrim.org.br/media/documentos/doc-12-07-2021-11-38-40-871953.pdf