Os crimes em licitações e contratos administrativos:

comentários à Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021

Vistas: 67

Autores/as

  • Vlamir Costa Magalhães Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, IEP/MPRJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-3537-4091

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14075556

Palabras clave:

Procedimento licitatório, contratos administrativos, crimes em licitações e contratos administrativos, crimes contra a Administração Pública, Lei n. 14.133/2021

Resumen

El artículo analiza los delitos cometidos en procesos de licitación y contratos administrativos previstos en la Ley n. 14.133/2021, que derogó la Ley n. 8.666/1993 e insertó la disciplina sobre esta materia en la Parte Especial del vigente Código Penal (Decreto-Ley n. 2.848/40), más específicamente en el capítulo II-B del Título XI, que trata de los Delitos contra la Administración Pública. Se destacan los aspectos relevantes de los nuevos tipos penales establecidos, dibujando un análisis comparativo con el régimen anterior, con la Ley Anticorrupción (Ley n. 12.846/2013) y con la jurisprudencia establecida por los Tribunales Superiores sobre la materia.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Vlamir Costa Magalhães, Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, IEP/MPRJ, Brasil.

Pós-doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra/Portugal (2022). Doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017). Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2010). Pós-graduado em Regulação Pública e Direito Público Econômico pela Universidade de Coimbra/EMARF (2007). Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1998). É autor dos livros: "O crime de lavagem de ativos no contexto do direito penal econômico contemporâneo" e "Criminalidade econômica na era do direito penal constitucional". Foi professor substituto de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal Fluminense (2015/2016). Coordenador da Comissão de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura/TRF 2a Região. Professor do curso de pós-graduação em Ciências Penais do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor do curso de pós-graduação em Compliance Criminal e Responsabilidade Empresarial na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro (1999/2004). É Juiz Federal desde 2004. http://lattes.cnpq.br/0324427942840520 

Citas

BITENCOURT, Cezar Roberto. Direito penal das licitações. São Paulo: Saraiva, 2012.

__________. Tratado de direito penal econômico. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2016.

CARVALHO FILHO, José do Santos. Manual de direito administrativo. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

FALCO, Giuseppe, Camilleri. Afastamento de licitante. In: NETTO, Alamiro Velludo Salvador (org.). Crimes em licitações e contratos administrativos. São Paulo: Quartier Latin, 2023, p.145-154.

FELDENS, Luciano. Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo. In: BREDA, Juliano (coord.). Crimes de licitação e contratações públicas. São Paulo: RT, 2021, p. 135-145.

FREITAS, André Guilherme Tavares de. Crimes na lei de licitações. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

GASPARINI, Diogenes. Crimes na licitação. 2. ed. São Paulo: NDJ, 2001.

GEMAQUE, Silvio César Arouk. Crimes da nova lei de licitações. In: TOLDO, Nino Oliveira; LACERDA, Fernando Hideo Iochida (org.). Crimes federais. São Paulo: 2023, Contracorrente, p. 459-477.

GOMES, Laurentino. 1808: como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil. São Paulo: Planeta do Brasil, 2007.

GRECO FILHO, Vicente; GRECO, Ana Marcia; RASSI, João Daniel. Dos crimes em licitações e contratos administrativos. São Paulo: RT, 2021.

IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Brasil na OCDE: compras públicas, publicado em 2021, 49 p. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/210707_cb_ocde_compras_publicas.pdf. Acesso em: 11 mar. 2024.

MAIA, Rodolfo Tigre. Tutela penal da ordem econômica: o crime de formação de cartel. São Paulo: Malheiros, 2008.

MASSON, Cleber. Crimes em licitações e contratos administrativos. Rio de Janeiro: Método, 2021.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

PINHEIRO, Igor Pereira. Crimes licitatórios: aspectos materiais e processuais. 2. ed. São Paulo: Mizuno, 2023.

PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e constituição. 3. ed. São Paulo: RT, 2003.

REALE JÚNIOR, Miguel. Incongruências e insegurança. In: BREDA, Juliano (coord.). Crimes de licitação e contratações públicas. São Paulo: RT, 2021, p. 53/65.

SALGADO, Amanda Bessoni Boudoux. Fraude em licitação ou contrato. In: NETTO, Alamiro Velludo Salvador (org.). Crimes em licitações e contratos administrativos. São Paulo: Quartier Latin, 2023, p.155-171.

SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Acordo de não persecução penal nos crimes federais. In: TOLDO, Nino Oliveira; LACERDA, Fernando Hideo Iochida (org.). Crimes federais. São Paulo: 2023, Contracorrente, p. 517-538.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. Política criminal y persona. Buenos Aires: AD-HOC S.R.L., 2000.

SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 5ª Turma. AgRg no REsp 1113982/PB. Relator Ministra Laurita Vaz. DJ 29/08/2014.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 6ª Turma. Habeas Corpus n. 377711/SC. Relator Ministro Nefi Cordeiro. DJ 09/03/2017.

SUPERIOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 5ª Turma. AgRg no REsp 1360216/SP. Relator Ministro Jorge Mussi. DJ 11/03/2015.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 6ª Turma. HC 348414/RN. Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJ 19/04/2016.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 6ª Turma. AgRg no HC 404.854/SP. Relator Ministro Antônio Saldanha Palheiro, DJ 15/06/2018.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 6ª Turma. AgRg no REsp 1795894/PB. Relator Ministro Antônio Saldanha Palheiro. DJ 08/04/2019.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 5ª Turma. HC 485791/SP. Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. DJ 20/05/2019.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2ª Turma. AgINt no AREsp 984.246/RJ. Relator Ministro Francisco Falcão. DJ 23/08/2019.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 5ª Turma. AgRg no REsp 1793069/PR. Relator Ministro Jorge Mussi. DJ 19/09/2019.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 6ª Turma. AgRg no RHC 134111/PA. Relatora Ministra Laurita Vaz. DJ 19/10/2021.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 6ª Turma. AREsp 1923561/SP. Relator Ministro Antônio Saldanha Palheiro. DJ 23/03/2023.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1ª Turma. Ação Penal n. 971. Relator Ministro Edson Fachin. DJ 11/10/2016.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO. 11ª Turma. Apelação Criminal n. 00008860220134036118. Relator Desembargador Federal José Marcos Lunardelli. DJ 05/10/2021.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO. 4ª Turma. Apelação Criminal n. 0003001-27.2012.4.01.4003. Relator Desembargador Federal Leão Alves. DJ 17/11/2023.

Descargas

Publicado

2025-02-11

Cómo citar

Costa Magalhães, V. (2025). Os crimes em licitações e contratos administrativos:: comentários à Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021. Revista Brasileña De Ciencias Penales, 206(206), 157–191. https://doi.org/10.5281/zenodo.14075556

Número

Vol. 206 Núm. 206 (2025): RBCCRIM - Janeiro/Fevereiro

Sección

Direito penal

Licencia

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.

Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Métrica