Câmeras corporais na polícia brasileira e os diálogos jurídico-criminológicos com base nos projetos de Lei (2021-2024)

Resumen

O estudo tem como tema central o uso de câmeras corporais na polícia brasileira, com base em uma visão jurídico-criminológica. Assim, indaga-se a partir de uma leitura criminológica do campo policial e da segurança pública, como as câmeras corporais são representadas nos discursos contidos nos projetos de lei nacionais? Com base no problema mencionado, traça-se como objetivo principal analisar os projetos de lei relacionados às câmeras corporais, identificando possíveis deturpações de dados, evidências científicas, buscando com isso compreender o modo de inserção tecnológica no contexto da segurança pública. Para atender a tal objetivo adota-se o método de abordagem dedutivo, junto ao método de procedimento de análise do discurso crítico (ADC) e da técnica de pesquisa da documentação indireta com ênfase bibliográfica. Conclui-se que, a partir da análise dos projetos de lei, estes estão segmentados em proposições de discursos reformistas ou ideológicas, mas ambos carecendo de aprofundamentos acerca das pesquisas científicas sobre o tema, e apresentando insuficiências em múltiplas dimensões. Portanto, alerta-se para o perigo de projetos de lei centrados em dispositivos tecnológicos que ignoram a complexidade da questão social e perpetuam o atual cenário de violência e letalidade seletiva (de idade, classe e raça) das polícias nacionais.