Psicanálise e Criminologia

um diálogo a partir do conceito de responsabilidade segundo Jacques Lacan

Resumo

Resumo:

O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar partes dos dois principais trabalhos em que Lacan propõe um diálogo entre psicanálise e criminologia, “Introdução teórica às funções da psicanálise em criminologia” e “Premissas a todo desenvolvimento possível da criminologia”. A partir destes textos pretende-se demonstrar de que maneira a Psicanálise – enquanto saber orientado pela ética do desejo – pode contribuir com a criminologia no que concerne ao tema da responsabilidade pela prática de um crime. Nestas obras, mas não somente nelas, Lacan parece ampliar a noção de ‘responsabilidade’, ligando-a à posição sujeito do inconsciente de alienação na linguagem, opondo-se aos preceitos utilitaristas acerca do valor intimidador/retributivo da pena. Explorando a diferença entre sujeito de direito e sujeito do inconsciente, aborda-se, portanto, a impossibilidade de o psicanalista adotar qualquer postura que se assemelhe a práticas punitivas. E buscando propor alternativas que escapem à lógica entorpecida pelo poder punitivo, a Justiça Restaurativa fornece interessante contribuição, pois se trata de uma forma dialogal de resolução dos conflitos, diferente da justiça criminal, impositiva e exterior ao sujeito. Ao promover a escuta do outro de modo horizontalizado, se pode dizer, inclusive, que a JR se aproxima da psicanálise (em extensão), fornecendo interessante chave de leitura à questão da responsabilidade (subjetiva e penal) daquele que se depara com a infração à lei.