O bem jurídico protegido no crime de lavagem de dinheiro

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Autores

  • Prof. Dr. Marcelo Almeida Ruivo Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14099123

Palavras-chave:

Lavagem de dinheiro, Conceito constitucional de crime, Bem jurídico, Justiça penal

Resumo

A compreensão dos elementos objetivos (descritivos e valorativos) e subjetivos (geral e especiais) do crime de lavagem de capitais (art. 1º da Lei n. 9613/98) pressupõe o esclarecimento do valor social reconhecido e tutelado pelo direito penal (bem jurídico). Essa exigência decorre da metodologia de construção da lei penal, do conceito constitucional de crime como ofensa a bens jurídicos e da função do direito penal como protetor de bens jurídicos.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Marcelo Almeida Ruivo, Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, Brasil

Professor do LLM em Direito Penal Econômico do IDP, Visiting Professor nas Faculdades de Direito das Universidades de Turim e de Ferrara; Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra; Advogado Criminalista. 

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Publicado

2025-02-11

Como Citar

Almeida Ruivo , M. (2025). O bem jurídico protegido no crime de lavagem de dinheiro. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 206(206), 101–126. https://doi.org/10.5281/zenodo.14099123

Edição

v. 206 n. 206 (2025): RBCCRIM - Janeiro/Fevereiro

Seção

Direito penal

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