A responsabilidade penal do whistleblower
Palavras-chave:
Whistleblowing, Causas de justificação, Estado de necessidadeResumo
O trabalho cuida da responsabilidade penal dos whistleblowers, de modo a verificar se é possível construir uma causa de exclusão de responsabilidade penal, de contornos limitados, para informantes que auxiliam os órgãos de persecução penal.
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