A verdade neorrealista como limite à expansão dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro

Resumo

O expansionismo dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro impõe uma reanálise filosófica da noção de verdade. A atual atmosfera pós-moderna, na qual predomina a percepção do conhecimento verdadeiro como produto de construções sociais, a resolução da demanda penal passou a ser compreendida e satisfeita a partir do comportamento das partes, a despeito da produção de elementos probatórios. A aproximação com a realidade dos fatos tornou-se então contingencial. Considerando a verdade como um dos valores a serem perseguidos pelo Estado no processo penal, é que se propõe a retomada da noção de objetividade inaugurada no Novo Realismo, como forma de limitar os avanços da Justiça negocial.