O impacto das câmeras corporais "grava-tudo" na diminuição da violência policial em São Paulo

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Autores

  • Gabriel Regensteiner Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palavras-chave:

Câmeras corporais, Programa Olho Vivo, Controle da atividade policial, Discricionariedade do agente

Resumo

Este artigo se propõe a expor a peculiaridade do sistema de câmeras corporais do governo paulista no que diz respeito ao grau de discricionariedade que o agente policial tem para ativar ou não a gravação de uma ação. Além disso, é feito um alerta de que a adoção de câmeras corporais nas polícias, por si só, tende a não produzir os efeitos desejados de diminuição da violência caso as regras de operação do equipamento deixem margem para que os agentes tenham ampla liberdade para não acionar as câmeras.

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Biografia do Autor

Gabriel Regensteiner, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Graduado em Ciências Sociais pela FFLCH-USP. Graduando do 8° semestre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

Referências

ARIEL, Barak; FARRAR, William; SUTHERLAND, Alex. The effect of police body-worn cameras on use of force and citizens’ complaints against the police: a randomized controlled trial. J Quant Criminol, v. 31, n. 3, p. 509-535, 2014.

BARBOSA, Daniel A. C.; FETZER, Thiemo; SOTO, Caterina; SOUZA, Pedro C. L. De-escalation technology: the impact of body-worn cameras on citizen-police interactions. Working Paper. Coventry: University of Warwick. Department of Economics. Warwick economics research papers series (WERPS) (1371). 2021

BIG BROTHER WATCH. Body worn video cameras. London: Big Brother Watch, 2015. Disponível em: https://www.bigbrotherwatch.org.uk/wp-content/uploads/2014/07/Body-Worn-Cameras-Briefing-Update.pdf. Acesso em: 01 dez. 2021.

CÂMERAS corporais da PM em SC têm polêmica sobre privacidade e diferença com modelo criticado em SP. Diário Catarinense, 2020. Disponível em: https://igarape.org.br/policia-militar-de-sc-completa-um-ano-com-cameras-corporais-e-projeto-e-levado-para-sao-paulo/. Acesso em: 15 jul. 2021.

CÂMERAS corporais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 2021. Vídeo (48 min.). Publicado pelo canal CPI-5 Polícia Militar. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0fs0MNCg1Ro&t. Acesso em: 01 ago. 2021.

CÂMERAS nas fardas, solução contra o genocídio? Deutsche Welle Brasil, 2021. Disponível em: https://outraspalavras.net/outrasmidias/cameras-nas-fardas-solucao-contra-o-genocidio/. Acesso em: 01 ago. 2021.

DUQUE, Robson Cabanas. A câmera de gravação de vídeo individual como estratégia para o incremento da transparência e legitimidade das ações policiais e afirmação da cultura profissional: uma proposta de sistematização na Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2017. 308 p. Tese (Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública) – Academia de Polícia Militar do Barro Branco, Polícia Militar do Estado de São Paulo, São Paulo, 2017.

LIPSKY, Michael. Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. New York: Russell Sage Foundation, 2018.

LUM, Cynthia; KOPER, Christopher S.; WILSON, David B.; STOLTZ, Megan; GOODIER, Michael; EGGINS, Ellizabeth; HIGGINSON, Angela; MAZEROLLE, Lorraine. Body-worn cameras’ effects on police officers and citizen behavior: a systematic review. Campbell Systematic Reviews, v. 16, n. 3, p. 1-40, 2020.

NO 1º mês de uso das câmeras “grava-tudo”, PM de SP atinge menor letalidade em 8 anos. Folha de S. Paulo, 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/07/no-1o-mes-de-uso-das-cameras-grava-tudo-pm-de-sp-atinge-menor-letalidade-em-8-anos.shtml. Acesso em: 12 jul. 2021.

O IMPACTO das câmeras corporais na ação policial, 2021. Vídeo (120 min.). Publicado pelo canal do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=nmqdyx9GKcg. Acesso em: 27 ago. 2021.

PAPA Mike: o jogo de cena da Polícia Militar de Santa Catarina. Folha da Cidade, 2020. Disponível em: https://folhacidade.com.br/2020/07/09/papa-mike-o-jogo-de-cena-da-policia-militar-de-santa-catarina. Acesso em: 20 ago. 2021.

RAMIREZ, Eugene P. A report on body worn cameras. Los Angeles, CA: Manning & Kass, Ellrod, Ramirez, Trester LLP, 2014.

REGENSTEINER, Gabriel. O programa Olho Vivo: análise das dinâmicas de funcionamento e dos efeitos do sistema de câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Criminalis, São João del-Rei, v. 2, n. 1, p. 319-350, jul./dez. 2022.

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar do Estado de São Paulo. Normas para o sistema operacional de policiamento PM (NORSOP). Diretriz nº PM3-008/02/06, de 01 de agosto de 2006.

SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar do Estado de São Paulo. Câmeras Operacionais Portáteis (COP). Diretriz nº PM3-008/02/20, de 29 de julho de 2020.

SILVA, Jardel; CAMPOS, Joamir. Monitoramento das ações policiais por meio do uso de câmeras de porte individual: uma análise de sua utilização nas atividades operacionais. Revista ordem pública, v. 8, n. 2, jul./dez., 2015.

WHITE, Michael D. Police officer body-worn cameras: assessing the evidence. Washington, DC: Office of Community Oriented Policing Services, 2014.

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Publicado

2024-07-25

Como Citar

Regensteiner, G. (2024). O impacto das câmeras corporais "grava-tudo" na diminuição da violência policial em São Paulo. Boletim IBCCRIM, 30(359), 15–17. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1527

Edição

v. 30 n. 359 (2022): Boletim IBCCRIM - Outubro

Seção

Doutrina

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