Nota técnica: Projeto de Lei nº 7.973 de 2014

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

doi:10.5281/zenodo.13882095

Nota técnica: Projeto de Lei nº 7.973 de 2014

Autores

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13882095

Palavras-chave:

Lei nº 7.973 de 2014, Resolução n. 391/2021, Ressocialização das pessoas privadas de liberdade

Resumo

A possibilidade de remição de pena por meio da leitura fomenta movimentações no campo jurídico há anos. Em 2013, a Recomendação do CNJ nº 44 estabeleceu os parâmetros para fins de remição de pena pelo estudo e previu sua equivalência para a leitura.

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Biografia do Autor

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM

Fundado em 1992, após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contribui para o desenvolvimento e a disseminação das Ciências Criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.

Reconhecido nacional e internacionalmente por sua atuação na área de produção científica -- incluindo o acervo de sua Biblioteca, a mais completa em Ciências Criminais da América Latina -- o IBCCRIM realiza cursos, eventos, debates e iniciativas de extensão universitária e iniciação científica. As publicações produzidas pelo Instituto, além das notas técnicas e pareceres sobre projetos de lei e ações judiciais de grande repercussão, são referências para pesquisadores, profissionais, jornalistas e estudantes.

Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (Org.). Luís Geraldo Sant’Ana (Coord.). Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/censo-leitura-prisional.pdf. Acesso em: 4 out. 2024.

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Publicado

25-10-2024

Como Citar

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. Nota técnica: Projeto de Lei nº 7.973 de 2014. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 32, n. 384, p. 05–07, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.13882095. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1639. Acesso em: 17 jan. 2026.

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Edição

v. 32 n. 384 (2024): Boletim IBCCRIM - Novembro

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