O (futuro) novo Código de Processo Penal

um código dos réus?

Autores/as

  • André Machado Maya Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
  • Guilherme Rodrigues Abrão Abrão Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal,https://ror.org/02py5p643

Palabras clave:

Direito processual, Juiz de garantias, Devido processo

Resumen

O texto discute as controvérsias em torno do Projeto de Lei que propõe um novo Código de Processo Penal aprovado em 09.11.2010, frequentemente apelidado de “Código dos réus”. Sustenta que tal denominação é distorcida, pois as mudanças legislativas afetam tanto réus quanto sociedade. Entre os aspectos críticos estão: ampliação do prazo para interceptações telefônicas, possibilidade de prisão preventiva baseada na gravidade do crime, e antecipação de pena para delitos com pena máxima de até oito anos. Por outro lado, reconhece-se que há inovações democráticas, como o juiz de garantias e restrição da iniciativa probatória do juiz, alinhadas com garantias constitucionais e direitos fundamentais.

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Biografía del autor/a

André Machado Maya, Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal – IBRAPP.

Guilherme Rodrigues Abrão Abrão, Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal,https://ror.org/02py5p643

Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Coordenador adjunto do Departamento Científico do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal – IBRAPP.

Publicado

2011-01-01

Cómo citar

MAYA, André Machado; ABRÃO, Guilherme Rodrigues Abrão. O (futuro) novo Código de Processo Penal: um código dos réus?. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 18, n. 218, p. 12, 2011. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2240. Acesso em: 27 jul. 2026.

Métrica

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