“Operação penalidade máxima” e corrupção em âmbito desportivo: nem tudo é o que parece ser
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10257766Palavras-chave:
Direito Penal , Análise de direito comparado, Lei Geral do EsporteResumo
O artigo analisa a tipicidade penal da conduta abstrata de aceitar ou receber vantagem indevida para forçar o recebimento de cartões amarelos em partidas de futebol. Tal prática foi desvendada pela “Operação Penalidade Máxima”, e levou à imputação, aos atletas investigados, do crime previsto no art. 41-C do Estatuto do Torcedor, substituído posteriormente pelo art. 198 da Lei Geral do Esporte. Questiona-se, a partir do método hipotético-dedutivo, o acerto no juízo de tipicidade feito no caso. A análise é feita à luz do Direito português, que abordou o tema ao enfrentar “escândalo” semelhante ao ocorrido no Brasil. Após o exame das contribuições da doutrina lusitana, concluiu-se que falta, à conduta abstratamente examinada, o elemento subjetivo especial necessário à configuração do referido crime.
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Referências
BATISTA, Nilo. Dolo sem vontade?! Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 31, n. 197, p. 139-154, jul./ago. 2023.
BRASIL. Código Brasileiro de Justiça Desportiva. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, 2010. https://www.gov.br/mds/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/cne/arquivos/codigo_brasileiro_justica_desportiva.pdf. Acesso: 30 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023. Institui a Lei Geral do Esporte. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14597.htm. Acesso: 30 out. 2023.
GONTIJO, Conrado Almeida Corrêa. O crime de corrupção no setor privado: estudo de direito comparado e a necessidade de tipificação do delito no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. https://doi.org/10.11606/D.2.2015.tde-09112015-142533
GREGÓRIO, Tomás de Almeida. A corrupção desportiva em Portugal: exame comparativo e análise do regime instituído pela Lei n.º 50/2007. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2019.
JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. Das especificidades dos programas de compliance no setor desportivo e seus possíveis reflexos na responsabilidade penal pelos crimes da Lei 10.671/03. Anais do III Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais. São Paulo: IBCCRIM, 2019.
MAYER, Max Ernst. Derecho penal: parte general. Buenos Aires: B de F, 2007.
PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 48/95. Código Penal. Lisboa, Diário da República 63/1995, Série I-A de 1995-03-15. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1995-34437675. Acesso: 30 out. 2023.
PORTUGAL. Lei n.º 50, de 31 de agosto de 2007. Estabelece um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva. Disponível em: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1085&tabela=leis&so_miolo=. Acesso: 30 out. 2023.
SAMPAIO, Bruno Rodrigues. A corrupção no fenômeno desportivo: uma análise crítica. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica Portuguesa, Porto, 2011.
SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. 7ª Câmara de Direito Criminal. Habeas Corpus Criminal 0063932-55.2006.8.26.0000, Rel. Des. Fernando Miranda, julgado em 20/08/2009, DJ 18/09/2009.
SILVA, Douglas Rodrigues da. Bola na trave (e o cartão) não altera o placar. Migalhas. Migalhas de peso, 23 maio 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/386930/bola-na-trave-e-o-cartao-nao-altera-o-placar. Acesso: 30 out. 2023.
SILVEIRA, Dana Rocha. Em busca da materialização do resultado nos crimes de perigo: o problema da consumação dos crimes de corrupção. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/216864. Acesso: 30 out. 2023.
TAMASAUSKAS, Igor Sant’Anna. Corrupção política: análise, problematização e proposta para o seu enfrentamento. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
TUDO O QUE PRECISA saber sobre a operação ‘jogo duplo’. Sapo. Desporto. 29 mar. 2017. Disponível em: https://desporto.sapo.pt/futebol/primeira-liga/artigos/tudo-o-que-precisa-saber-sobre-a-operacao-jogo-duplo. Acesso em: 30 jun. 2023.
VENTURA, André. Operação jogo duplo: as instituições desportivas não podem olhar para o lado e esperar pela justiça; o Estado de Direito tem de chegar ao futebol. Correio da Manhã. Opinião, 16 maio 2016. Disponível em: https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/andre-ventura/detalhe/operacao_jogo_duplo. Acesso: 30 jun. 2023.
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