"Operación Pena Máxima" y corrupción en el deporte: no todo es lo que parece
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10257766Palabras clave:
Derecho penal, Análisis del Derecho comparado, Derecho deportivo generalResumen
El artículo analiza la criminalidad de la conducta abstracta de aceptar o recibir una ventaja indebida para forzar tarjetas amarillas en partidos de fútbol. Esta práctica fue descubierta por la "Operación Pena Máxima", y dio lugar a que los deportistas investigados fueran imputados por el delito previsto en el art. 41-C del Estatuto del Aficionado, posteriormente sustituido por el art. 198 de la Ley General del Deporte. Se utiliza el método hipotético-deductivo para cuestionar si el juicio de tipicidad realizado en este caso fue correcto. Se analiza a la luz del Derecho portugués, que abordó la cuestión ante un "escándalo" similar al ocurrido en Brasil. Tras examinar las aportaciones de la doctrina portuguesa, se concluye que la conducta examinada en abstracto carece del elemento subjetivo especial necesario para constituir el delito en cuestión.
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