"Operación Pena Máxima" y corrupción en el deporte: no todo es lo que parece

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Autores/as

  • Vinícius Costa Rocha Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife/PE https://orcid.org/0009-0002-7906-9053
  • Ademar Rigueira Neto Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão - Advocacia Criminal

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10257766

Palabras clave:

Derecho penal, Análisis del Derecho comparado, Derecho deportivo general

Resumen

El artículo analiza la criminalidad de la conducta abstracta de aceptar o recibir una ventaja indebida para forzar tarjetas amarillas en partidos de fútbol. Esta práctica fue descubierta por la "Operación Pena Máxima", y dio lugar a que los deportistas investigados fueran imputados por el delito previsto en el art. 41-C del Estatuto del Aficionado, posteriormente sustituido por el art. 198 de la Ley General del Deporte. Se utiliza el método hipotético-deductivo para cuestionar si el juicio de tipicidad realizado en este caso fue correcto. Se analiza a la luz del Derecho portugués, que abordó la cuestión ante un "escándalo" similar al ocurrido en Brasil. Tras examinar las aportaciones de la doctrina portuguesa, se concluye que la conducta examinada en abstracto carece del elemento subjetivo especial necesario para constituir el delito en cuestión.

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Biografía del autor/a

Vinícius Costa Rocha, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife/PE

Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Diretor de Ensino da Liga Acadêmica em Ciências Criminais da Universidade Federal de Pernambuco. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7953765397670336

Ademar Rigueira Neto, Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão - Advocacia Criminal

Advogado Criminalista; Sócio-fundado do Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão – Advocacia Criminal e Persecuções Governamentais; ex-presidente da OAB - Secção Pernambuco; ex- desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Lattes CV: https://lattes.cnpq.br/0556485555389840

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Publicado

2023-12-21

Cómo citar

Costa Rocha, V., & Rigueira Neto, A. (2023). "Operación Pena Máxima" y corrupción en el deporte: no todo es lo que parece. Boletim IBCCRIM, 32(374), 25–27. https://doi.org/10.5281/zenodo.10257766

Número

Vol. 32 Núm. 374 (2024): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Sección

Doutrina

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