Intervenção da vítima na investigação preliminar: fundamento e possibilidades

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Autores

  • Dr. Andrey Borges de Mendonça Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10591450

Palavras-chave:

Participação, Inquérito policial, Poderes, Acesso, Pedido de diligências, Controle do arquivamento

Resumo

O artigo analisa a possibilidade de intervenção da vítima na investigação preliminar, à luz das disposições constitucionais, convencionais e legais, buscando um diálogo entre as fontes, com o intuito de extrair os fundamentos e possibilidades de tal intervenção. Conclui-se com a necessidade de se assegurar à vítima e seus familiares, de maneira efetiva, os direitos à informação, à proteção e à participação ao longo de toda a investigação preliminar.

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Biografia do Autor

Dr. Andrey Borges de Mendonça, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutor e mestre em processo penal pela USP. Professor. Procurador da República. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/1367824672243911

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Publicado

2024-02-15

Como Citar

Borges de Mendonça, A. (2024). Intervenção da vítima na investigação preliminar: fundamento e possibilidades. Boletim IBCCRIM, 32(375), 18–21. https://doi.org/10.5281/zenodo.10591450