Intervenção da vítima na investigação preliminar: fundamento e possibilidades
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10591450Palavras-chave:
Participação, Inquérito policial, Poderes, Acesso, Pedido de diligências, Controle do arquivamentoResumo
O artigo analisa a possibilidade de intervenção da vítima na investigação preliminar, à luz das disposições constitucionais, convencionais e legais, buscando um diálogo entre as fontes, com o intuito de extrair os fundamentos e possibilidades de tal intervenção. Conclui-se com a necessidade de se assegurar à vítima e seus familiares, de maneira efetiva, os direitos à informação, à proteção e à participação ao longo de toda a investigação preliminar.
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