O conceito de autoria no Direito Penal brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17857807Palabras clave:
concurso de agentes, teoria unitária, teoria diferenciadoraResumen
O artigo examina o conceito de autoria no Direito Penal brasileiro, contrastando a teoria unitária, fundada na equivalência causal, com teorias diferenciadoras que, partindo de uma concepção restritiva de autoria, distinguem as formas de concorrer para um delito. Partindo de breve análise histórica, demonstra-se que o Código Penal não impõe a adoção da teoria unitária, sendo, na realidade, incompatível com esta. Defende-se que apenas o conceito restritivo de autoria, orientado pelos princípios da legalidade e proporcionalidade, preserva a coerência sistemática e a justa diferenciação entre autores e partícipes.
Descargas
Citas
BATISTA, Nilo. Concurso de agentes: uma investigação sobre os problemas da autoria e da participação do direito penal brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
BRENER, Paula. Garantidor partícipe: razões e critério para um tratamento diferenciador no concurso de pessoas por omissão imprópria. São Paulo: Marcial Pons, 2025.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal: parte geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967. t. II.
CAMARGO, Beatriz Corrêa. A teoria do concurso de pessoas: uma investigação analítico-estrutural a partir da controvérsia sobre o conceito de instigação. São Paulo: Marcial Pons, 2018.
CAMARGO, Beatriz Corrêa. Do concurso de pessoas. In: SOUZA, Luciano Anderson de (coord.). Código Penal comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 123-174.
GRECO, Luís. Cumplicidade através de ações neutras: a imputação objetiva na participação. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
GRECO, Luís; LEITE, Alaor. A recepção das teorias do domínio do fato e do domínio da organização no direito penal econômico brasileiro: observações sobre as formas de intervenção no delito na Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal brasileiro (“Caso Mensalão”). Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdogmatik, Kiel, v. 10, n. 7-8, p. 386-393, 2015. Disponível em: https://www.zis-online.com/dat/artikel/2015_7-8_937.pdf. Acesso em: 27 nov. 2025.
GRECO, Luís; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano; ASSIS, Augusto. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no Direito Penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
GRECO, Luís; TEIXEIRA, Adriano. Autoria como realização do tipo: uma introdução à ideia de domínio do fato como fundamento central da autoria no direito penal brasileiro. In: GRECO, Luís; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano; ASSIS, Augusto (org.). Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 47-80.
HUNGRIA, Nélson. Arts. 25 a 27. In: HUNGRIA, Nélson; FRAGOSO, Heleno Cláudio (org.). Comentários ao Código Penal: arts. 11 ao 27. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978. v. I, t. II, p. 395-439.
JESUS, Damásio de. Direito Penal: parte geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal: introdução e parte geral. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1982.
ROXIN, Claus. Täterschaft und Tatherrschaft. 11. ed. Berlim; Boston: De Gruyter, 2022.
SCHÜNEMANN, Bernd. O chamado conceito unitário de autoria em direito penal: crítica de um monstro dogmático. Tradução: Adriano Teixeira. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 8, n. 1, p. 1-15, 2023. https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2023v8n1p1-15
SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito Penal: volume único. São Paulo: Atlas, 2018.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Rodrigo José dos Santos Amaral
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.
Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).
