The concept of authorship in Brazilian Criminal Law
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17857807Keywords:
concurrence of agents, unitary theory, differentiating theoryAbstract
The article examines the concept of authorship in brazilian criminal law, contrasting the unitary theory, based on causal equivalence, with differentiating theories that, starting from a restrictive conception of authorship, distinguish the various forms of participation in a criminal offense. Based on a brief historical analysis, it is demonstrated that the Penal Code does not impose the adoption of the unitary theory, being, in fact, incompatible with it. It is argued that only the restrictive concept of authorship, guided by the principles of legality and proportionality, preserves systematic coherence and the fair differentiation between perpetrators and participants.
Downloads
References
BATISTA, Nilo. Concurso de agentes: uma investigação sobre os problemas da autoria e da participação do direito penal brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
BRENER, Paula. Garantidor partícipe: razões e critério para um tratamento diferenciador no concurso de pessoas por omissão imprópria. São Paulo: Marcial Pons, 2025.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal: parte geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967. t. II.
CAMARGO, Beatriz Corrêa. A teoria do concurso de pessoas: uma investigação analítico-estrutural a partir da controvérsia sobre o conceito de instigação. São Paulo: Marcial Pons, 2018.
CAMARGO, Beatriz Corrêa. Do concurso de pessoas. In: SOUZA, Luciano Anderson de (coord.). Código Penal comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024. p. 123-174.
GRECO, Luís. Cumplicidade através de ações neutras: a imputação objetiva na participação. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
GRECO, Luís; LEITE, Alaor. A recepção das teorias do domínio do fato e do domínio da organização no direito penal econômico brasileiro: observações sobre as formas de intervenção no delito na Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal brasileiro (“Caso Mensalão”). Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdogmatik, Kiel, v. 10, n. 7-8, p. 386-393, 2015. Disponível em: https://www.zis-online.com/dat/artikel/2015_7-8_937.pdf. Acesso em: 27 nov. 2025.
GRECO, Luís; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano; ASSIS, Augusto. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no Direito Penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
GRECO, Luís; TEIXEIRA, Adriano. Autoria como realização do tipo: uma introdução à ideia de domínio do fato como fundamento central da autoria no direito penal brasileiro. In: GRECO, Luís; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano; ASSIS, Augusto (org.). Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 47-80.
HUNGRIA, Nélson. Arts. 25 a 27. In: HUNGRIA, Nélson; FRAGOSO, Heleno Cláudio (org.). Comentários ao Código Penal: arts. 11 ao 27. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978. v. I, t. II, p. 395-439.
JESUS, Damásio de. Direito Penal: parte geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal: introdução e parte geral. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1982.
ROXIN, Claus. Täterschaft und Tatherrschaft. 11. ed. Berlim; Boston: De Gruyter, 2022.
SCHÜNEMANN, Bernd. O chamado conceito unitário de autoria em direito penal: crítica de um monstro dogmático. Tradução: Adriano Teixeira. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 8, n. 1, p. 1-15, 2023. https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2023v8n1p1-15
SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito Penal: volume único. São Paulo: Atlas, 2018.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Rodrigo José dos Santos Amaral
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.
Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).
