Las disputas sobre la construcción de una justicia especializada

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Autores/as

  • Mariana Chies Santiago Santos Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper - São Paulo/SP
  • Ana Claudia Cifali Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Palabras clave:

ECA, Menores, Garantistas

Resumen

Este artículo tiene como objetivo discutir las disputas que tuvieron lugar en el momento de la elaboración y aprobación del Estatuto del Niño y del Adolescente - ECA (Ley Federal 8.069/1990). Para ello, utiliza los enfrentamientos entre dos corrientes específicas, que llamaremos "garantistas" y "menoristas", para informar sobre las contradicciones existentes en el texto legal en relación con el proceso de investigación de los delitos. Estas disputas, como hemos visto, siguen teniendo importantes consecuencias para los adolescentes que se encuentran en conflicto con la ley.

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Biografía del autor/a

Mariana Chies Santiago Santos, Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper - São Paulo/SP

Doutora em Sociologia pela UFRGS e mestra em Ciências Criminais pela PUCRS. Professora de Direito do Insper, Instituto de Ensino e Pesquisa e coordenadora-chefe do Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0902400941116843

Ana Claudia Cifali, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Doutora e Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS. Mestra em Cultura de Paz, Conflitos, Educação e Direitos Humanos pela Universidade de Granada.  Integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC/PUCRS). Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/9865957374821514

Citas

BOEIRA, Daniel Alves; Machieski, Elisangela da Silva; Ribeiro, Juliana Bender. Castigos, revoltas e fugas: a Fundação do Bem-estar do Menor retratada nas páginas da Folha de São Paulo 1980-1990. Aedos. Porto Alegre, v. 9, n. 20, p. 456-480, ago. 2017.

CAVALLIERI, Alyrio. Direito do Menor. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

CIFALI, Ana Claudia. As disputas pela definição da justiça juvenil no Brasil. 2019. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing), 29 nov. 1985.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Internacional dos Direitos da Criança, 20 nov. 1989.

Publicado

2024-01-29

Cómo citar

Chies Santiago Santos, M., & Cifali, A. C. (2024). Las disputas sobre la construcción de una justicia especializada. Boletim IBCCRIM, 28(337), 7–9. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/926