As disputas na construção de uma justiça especializada

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Autores

  • Dra. Mariana Chies Santiago Santos Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper - São Paulo/SP
  • Dra. Ana Claudia Cifali Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Palavras-chave:

ECA, Menoristas, Garantistas

Resumo

O presente artigo visa a discutir as disputas travadas à época da elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8.069/1990). Para tanto, utiliza-se dos embates entre duas correntes específicas, aos quais chamaremos de “garantistas” e “menoristas”, para informar sobre as contradições que existem no texto legal em relação ao processo de apuração de ato infracional. Tais disputas, como demonstrado, trazem consequências importantes até hoje para os adolescentes que se encontram em situação de conflito com a lei.

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Biografia do Autor

Dra. Mariana Chies Santiago Santos, Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper - São Paulo/SP

Doutora em Sociologia pela UFRGS e mestra em Ciências Criminais pela PUCRS. Professora de Direito do Insper, Instituto de Ensino e Pesquisa e coordenadora-chefe do Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0902400941116843

Dra. Ana Claudia Cifali, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Doutora e Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS. Mestra em Cultura de Paz, Conflitos, Educação e Direitos Humanos pela Universidade de Granada.  Integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC/PUCRS). Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/9865957374821514

Referências

BOEIRA, Daniel Alves; Machieski, Elisangela da Silva; Ribeiro, Juliana Bender. Castigos, revoltas e fugas: a Fundação do Bem-estar do Menor retratada nas páginas da Folha de São Paulo 1980-1990. Aedos. Porto Alegre, v. 9, n. 20, p. 456-480, ago. 2017.

CAVALLIERI, Alyrio. Direito do Menor. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

CIFALI, Ana Claudia. As disputas pela definição da justiça juvenil no Brasil. 2019. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing), 29 nov. 1985.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Internacional dos Direitos da Criança, 20 nov. 1989.

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Publicado

2024-01-29

Como Citar

Chies Santiago Santos, M., & Cifali, A. C. (2024). As disputas na construção de uma justiça especializada. Boletim IBCCRIM, 28(337), 7–9. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/926

Edição

v. 28 n. 337 (2020): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Doutrina

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