Maternidade e cárcere: organização criminosa e progressão de regime especial no Superior Tribunal de Justiça
Visualizações: 186Palavras-chave:
Maternidade, Encarceramento, Progressão de regime, Organização criminosaResumo
A Lei 13.769/2018 inseriu o § 3º no art. 112 da Lei de Execução Penal, trazendo requisitos específicos para a progressão de regime prisional para mulheres grávidas, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência. A nova modalidade de progressão de regime foi objeto de interpretações mais ou menos restritivas pelos tribunais, em especial quanto ao inciso V, § 3º do art. 112, que prevê como requisito para a progressão de regime que a mulher não tenha integrado organização criminosa. Nesse sentido, o presente trabalho analisou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de compreender como a Corte interpreta e aplica esse dispositivo e como isso pode representar um obstáculo à efetivação da proteção às maternidades encarceradas.
Downloads
Referências
ARGÜELLO, Katie; MURARO, Mariel. Las mujeres encarceladas por tráfico de drogas en Brasil: las muchas caras de la violencia contra las mujeres. Oñati Socio-legal Series, v. 5, n. 2, 2015.
BOITEUX, Luciana. Mujeres y encarcelamiento por delitos de drogas. Colectivo de Estudios Drogas y Derecho, 2015. Disponível em: https://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2015/11/doctrina42470.pdf. Acesso em: 26 fev. 2023.
BRAGA, Ana Gabriela Mendes. Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada. Revista Direito GV, São Paulo, p. 553-546, jul./dez. 2015.
BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen Mulheres. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Justiça e da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional, 2018.
CACICEDO, Patrick. A natureza declaratória da decisão de progressão de regime: notas sobre o julgamento do HC 115.254 no Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 24, v. 124, p. 357-368, out. 2016.
CACICEDO, Patrick. O controle judicial da execução penal no Brasil: ambiguidades e contradições de uma relação perversa. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 413-432, jan./abr. 2018.
CHERNICHARO, Luciana Peluzio. Sobre mulheres e prisões: seletividade de gênero e crime de tráfico de drogas no Brasil. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. A questão da prisão de mulheres no Brasil a partir de uma lente de gênero. In. SHECAIRA, Sérgio Salomão; ALMEIDA, Julia de Moraes; FERRARINI, Luigi Giuseppe Barbieri (orgs.). Criminologia: estudos em homenagem ao professor Alvino Augusto de Sá. Belo Horizonte; São Paulo: D’Plácido, 2020. p. 403-436.
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães; PLASTINO, Luisa Mozetic. Maternidades em disputa nas audiências de custódia. In: CONGRESSO DE PESQUISA EM CIÊNCIAS CRIMINAIS, 3. São Paulo, 2019. Anais [...]. São Paulo: CPCRIM, 2019.
MATOS, Ana Carla Harmatiuk; WURSTER, Tani Maria. O patriarcalismo tardio como causa do superencarceramento de mulheres no Brasil. In: GOMES, Mariângela Gama de Magalhães; FALAVIGNO, Chiavelli Facenda; DA MATA, Jéssica (orgs.). Questões de gênero: uma abordagem sob a ótica das ciências criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018. p. 63-84.
REFOSCO, Helena Campos; WURSTER, Tani Maria. Prisão domiciliar para gestantes e mães com filhos menores de 12 anos: habeas corpus coletivo e individuais na jurisprudência recente no Supremo Tribunal Federal. In: PEDRINA, Gustavo Mascarenhas Lacerda et al. (orgs.). Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Thomson Reuters, 2019.
ZAMBOM, Mariana Morais. Os sentidos da ressocialização em decisões sobre a gestão da sanção no Superior Tribunal de Justiça. Dissertação (Mestrado) – Escola de Direito, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
Português (Brasil)
English
Español (España)
