Edital 2 – Chamada de Artigos – Dossiês (2024) - Dossiê “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)” – RBCCRIM nº 206 (janeiro/fevereiro_2024)

2024-03-25

Dossiê “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)” – RBCCRIM nº 206 (janeiro/fevereiro_2025)

 

Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados à Revista Brasileira de Ciências Criminais, periódico científico QUALIS A2, a Equipe Editorial da RBCCRIM torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no nº 206 (janeiro/fevereiro_2025) sobre o tema: “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)”.

 

Editores-Associados:

 

Prof. Dr. André Nicolitt

Pós-doutor pela Universidade da Califórnia – Berkeley. Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Lisboa, 2011. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 2003. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Ibccrim. Membro do Instituto Carioca de Criminologia – ICC. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal de São Gonçalo – RJ.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5066963398936027

 

Profa. Dra. Anamaria Prates Barroso

Doutora em direito constitucional pelo IDP - Brasília. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora - Procuradoria do Distrito Federal.

Currículo Lattes:  http://lattes.cnpq.br/0361092966695947

 

M.a. Nayara Chioma Coghi Uzoukwu

Mestra em Políticas Públicas na Universidade Federal do ABC (UFABC). Foi coordenadora adjunta do Laboratório de Ciências Criminais São Bernardo do Campo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Integrante do Grupo de Estudos Proteção Social e Sistema de Justiça (UFABC). Pesquisadora no Núcleo de Estudo e Pesquisa Afroamericano (NEPAFRO). Advogada.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4370319896402404

 

Ementa: A revista Brasileira de Ciências Criminais convida pesquisadores/as a contribuírem com artigos para um dossiê dedicado à análise crítica e aprofundada da Lei 14532/2023 e suas implicações nos crimes de racismo. Este dossiê busca abordar os seguintes temas:

  1. Reestruturação Típica do Racismo: Análise das mudanças na definição e caracterização do crime de racismo sob a nova legislação.
  2. Nova Arquitetura da Pena nos Crimes de Racismo: Exploração das alterações no sistema de penas e suas implicações na punição dos crimes de racismo.
  3. Aspectos Intertemporais: Reflexão sobre como a nova legislação afeta casos anteriores à sua promulgação e sua aplicação retroativa.
  4. Racismo Recreativo, Religioso e Esportivo: Investigação das manifestações de racismo em contextos recreativos, religiosos e esportivos e sua abordagem jurídica.
  5. O Artigo 20-C e a Execução: Análise da aplicação e interpretação do Artigo 20-C da Lei 14532/2023 no contexto da execução penal.
  6. ANPP e Racismo: Estudo do acordo de não persecução penal (ANPP) como instrumento na resolução de casos de racismo.
  7. Racismo e Homofobia: Exploração das interseções entre racismo e homofobia e suas repercussões legais.
  8. Racismo Religioso e Impacto sobre o Código Penal: Exame das formas de racismo religioso e seu tratamento jurídico à luz do código penal.

Prazo submissão: 30 de julho de 2024

Normas: Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo sistema: (https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/about/submissions) contendo folha de rosto com informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial da RBCCRIM, sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares, de acordo com as diretrizes da Qualis/CAPES.

A equipe editorial da RBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo contínuo, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.