Edital 2 - Dossiê “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial” - Chamada de Artigos

Edital 1 - Chamada de Artigos Dossiês - 2022

Dossiê “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial” – RBCCRIM nº (191)

Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos
internacionais e incentivar a democratização do conhecimento
aplicado aos artigos direcionados à Revista Brasileira de Ciências
Criminais, periódico científico QUALIS A1, a Equipe Editorial da
RBCCRIM torna público que receberá, no período determinado
abaixo, artigos científicos a serem publicados no volume 191, sobre
o tema: “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial”

Editores-Associados:

Prof. Dr. Elmir Duclerc Ramalho Junior
(Universidade Federal da Bahia - UFBA
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3306637869298105

Prof. Dr. André Luiz Nicolitt
Universidade Federal Fluminense – UFF; e UniFG/BA
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5066963398936027

Profa. Ms. Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9330393568016639

Ementa: ANPP, justiça consensual e dogmática processual penal; ANPP, sujeitos
processuais e sistema acusatório; ANPP e política criminal: despenalização ou
expansão do poder penal? Institutos análogos ao ANPP no direito estrangeiro;
ANPP: confissão, descumprimento e rescisão; aspectos procedimentais dos
acordos de não persecução penal; configuração da voluntariedade e liberdade na
celebração do ANPP e suas restrições; natureza jurídica do ANPP e das condições
nele propostas.

Prazo limite para submissão de artigos: 01 de fevereiro de 2022