Decisão judicial que autoriza a infiltração de agentes em tarefas de investigação envolvendo a criminalidade organizada

a busca pelo equilíbrio entre eficiência investigativa e proteção dos direitos fundamentais

Resumo

O propósito da pesquisa é examinar a infiltração policial física e virtual como método extraordinário de obtenção de prova em relação aos crimes praticados pelas organizações criminosas, com destaque para os elementos que devem compor a motivação da decisão de autorização judicial para sua implementação. Demonstrou-se que vários são os fatores relacionados à criminalidade organizada que interferem no processo apuratório, de modo a evidenciar a insuficiência dos métodos tradicionais de busca de provas. Enfatizou-se que a técnica especial da infiltração policial, apesar de afetar direitos fundamentais do investigado ou acusado, legitima-se por meio da incidência da regra da proporcionalidade, que atua como instrumento apto a garantir um equilíbrio entre eficiência persecutória e respeito aos direitos implicados. Caracterizada como um método oculto de obtenção de prova que se funda no engano, tem sua aplicação condicionada a uma série de requisitos a partir da formulação do pedido pelos órgãos de persecução. A decisão de autorização da medida, que deverá ser sempre excepcional, em face de sua subsidiariedade, somente se legitima diante da comprovação da sua adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, não se constituindo em fonte automática para execução de outras medidas invasivas.