O medo do crime na política legislativa penal latino-americana:

estudo das justificações dos projetos de lei no Brasil e no Chile

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Autores

Palavras-chave:

medo do crime, política legislativa criminal, pesquisa documental, justificações de projetos de lei, América Latina

Resumo

Nas últimas décadas na América Latina, o medo do crime tem ocupado posição central no cotidiano das pessoas, as discussões sobre segurança e delinquência se tornaram pauta prioritária na mídia e na política. Ao mesmo tempo, a política criminal legislativa dos países latino-americanos tem se alterado, em um paradigma de supervalorização securitária, que aumenta a punição como resposta à delinquência clássica e aposta no uso intensivo e extensivo da pena de prisão como forma de controle do crime. O artigo se apresenta com o objetivo de compreender se o medo do crime difundido entre a população apresenta reflexos na elaboração de leis mais repressivas e menos garantistas no âmbito criminal. Foram selecionados, para análise, o Brasil e o Chile, e o período compreendido entre 1980 e 2020. Por meio de pesquisa documental, analisamos o conteúdo as justificações dos projetos de lei aprovados nos dois países, evidenciando que o medo do crime foi largamente utilizado pelo legislador para embasar o aumento de punição, a restrição de garantias processuais penais e o recrudescimento da execução da pena.

 

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Biografia do Autor

Ana Carolina de Morais Colombaroli, Universidade do Estado de Minas Gerais

Bacharel (2014) e Mestre (2017) em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Doutora em Ciências Sociais e Humanidades pelo Programa de Pós-Graduação Integração da América Latina (PROLAM), da Universidade de São Paulo. Docente nas Disciplinas de Criminologia, Política Criminal e Direito Penal da Universidade do Estado de Minas Gerais. Vencedora do 7 Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, ONU Mulheres - CNPq - Ministério da Educação - Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres. Advogada.

 

Referências

ADORNO, Sérgio. A gestão urbana do medo e da insegurança: violência, crime e justiça penal na sociedade brasileira contemporânea. 1996. 282 f. Tese (Livre-Docência em Ciências Humanas). Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 1996.

ADORNO, Theodor W. Estudos sobre a personalidade autoritária. Trad. Virginia Helena Ferreira da Costa, Francisco López Toledo Corrêa, Carlos Henrique Pissardo. São Paulo: Editora Unesp, 2019.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A colonização da justiça pela justiça penal: potencialidades e limites do Judiciário na era da globalização neoliberal. Revista Katálysis, v. 9, n. 1, p. 11–14, jan. 2006. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rk/a/Mx4DHxgJKgJwY5ttmPyWWzQ/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em 17 dez. 2022.

ANSELMI, Manuel. Populism: an introduction. Trad. Laura Fano Morrisey. Nova York: Routledge, 2018.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2011.

BARRIOS RODRIGUEZ, David. Trayectorias contemporáneas del miedo en América Latina; Amérique Latine Histoire et Mémoire: Les Cahiers ALHIM, n. 34, 2017. Disponível em: <http://journals.openedition.org/alhim/5751>. Acesso em: 04 jun. 2020.

BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Discursos de emergência e política criminal: o futuro do direito penal brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 103, p. 411-436, 2008. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/download/67812/70420>. Acesso em: 08 nov. 2020.

BOKANY, Vilma (coord.). Pesquisa de opinião pública: segurança pública: Janeiro de 2015. São Paulo: Fundação Perseu Abramo; Fundação Rosa Luxemburgo, 2015. Disponível em: <http://novo.fpabramo.org.br/media/18748>. Acesso em: 18 jan. 2017.

CASARA, Rubens. Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.

CHARADEAU, Patrick. Discurso Político. Trad. Fabiana Komesu e Dilson Ferreira da Cruz. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2011.

CHEVIGNY, Paul. The populism of fear: Politics of crime in the Americas. Punishment & Society, v. 5, n. 1, p. 77-96, 2003. Disponível em: <https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/1462474503005001293?journalCode=puna>. Acesso em: 21 mai. 2020.

CODATO, Adriano Nervo. Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 25, p. 83-106, nov. 2005. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rsocp/a/yMwgJMTKNWTwGqYTZMZcPhM/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em 11 nov. 2022.

CHRISTIE, Nils. Uma razoável quantidade de crime. Trad. André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

DAMMERT, Lucia. Violencia criminal y seguridad ciudadana en Chile. Naciones Unidas: Santiago, 2005.

DAMMERT, Lucia; ARIAS, Patricia. La construcción de una sociedad temerosa: crimen y castigo en Chile. In.: In: ISLA, Alejandro (comp.). En los márgenes de la ley: inseguridad y violencia en el Cono Sur. Buenos Aires: Paidós, 2007. p. 177-210.

DAMMERT, Lucia; LAGOS, Marta. La seguridad ciudadana: el problema principal de América Latina. Corporación Latinobarómetro: Lima, 2012.

FBSP – FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2015. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2015. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/storage/9_anuario_2015.retificado_.pdf>. Acesso em: 19 nov. 2017.

FBSP – FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Medo da violência e o apoio ao autoritarismo no Brasil: índice de propensão ao apoio a posições autoritárias. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017. Disponível em: <https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/10/FBSP_indice_propensao_apoio_posicoes_autoritarios_2017_relatorio.pdf>. Acesso em: 22 jan. 2018.

FBSP – FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Violência e democracia: panorama brasileiro pré-eleições de 2022: percepções sobre medo de violência, autoritarismo e democracia. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/09/pesquisa-violencia-e-democracia-2022-fbsp-raps.pdf >. Acesso em: 17 set. 2022.

FERREIRA, Jorge (Org.). O Populismo e sua História: debate e crítica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

GALEANO, Eduardo. De pernas pro ar: a escola do mundo às avessas. Trad. Sérgio Faraco. São Paulo: L&PM Pocket, 2010.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Trad. André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

GARLAND, David. As contradições da sociedade punitiva: o caso britânico. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 13, p. 59-80, nov. 1999. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rsocp/a/gDHjvtQy9VR7Ft6vZRF9gZt/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 18 mar. 2018.

GARRETÓN, Manuel Antonio. A redemocratização no Chile: transição, inauguração e evolução. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 27, p. 59-92, 1992. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ln/a/BZ4CHqL5kYysy9v3rpVR3Qn/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em 11 nov. 2022.

GOMES, Angela de Castro. O populismo e as ciências sociais no Brasil: o populismo e sua história, Tempo, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 31-58, 1996.

HALE, Chris. Fear of crime: A review of the literature. International Review of Victimology, v. 4, n. 2, p. 79-150, 1996. Disponível em: <https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/026975809600400201>. Acesso em: 12 ago. 2019.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Características da vitimização e do acesso à justiça no Brasil: 2009. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=247311>. Acesso em: 15 dez. 2022.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Vitimização: furtos e roubos em 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2022a. Disponível em: < https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101983>. Acesso em: 15 dez. 2022.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Vitimização: sensação de segurança em 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2022b. Disponível em: < https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101984>. Acesso em: 15 dez. 2022.

INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICAS. 18ª Encuesta Nacional Urbana de Seguridad Ciudadana: ENUSC 2021. Santiago (Chile): INE, 2022. Disponível em: <https://www.ine.gob.cl/docs/default-source/seguridad-ciudadana/publicaciones-y-anuarios/2021/s%C3%ADntesis-de-resultados-18-enusc-2021.pdf?sfvrsn=3ffa352a_2>. Acesso em 15 dez. 2022.

INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICAS. 8ª Encuesta Nacional Urbana de Seguridad Ciudadana: ENUSC 2011. Santiago (Chile): INE, 2012. Disponível em: <https://www.ine.gob.cl/docs/default-source/seguridad-ciudadana/publicaciones-y-anuarios/2011/s%C3%ADntesis-de-resultados---viii-enusc-2011.pdf?sfvrsn=6efbeb1_2>. Acesso em: 15 dez. 2022.

INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICAS. 6ª Encuesta Nacional Urbana de Seguridad Ciudadana: ENUSC 2009. Santiago (Chile): INE, 2010. Disponível em: <https://www.ine.gob.cl/docs/default-source/seguridad-ciudadana/publicaciones-y-anuarios/2009/s%C3%ADntesis-de-resultados---vi-enusc-2009.pdf?sfvrsn=8cd562d2_2>. Acesso em 15 dez. 2022.

INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICAS. Informe anual de estadísticas policiales 2020. Santiago (Chile): INE, 2021. Disponível em: <https://www.ine.gob.cl/docs/default-source/estadisticas-policiales-y-judiciales/publicaciones-y-anuarios/reporte-estadistico/informe-anual-estad%C3%ADsticas-policiales_2020-reporte.pdf?sfvrsn=667167cb_2> . Acesso em 15 dez. 2022.

JAKOBS, Günther. Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo. In.: JAKOBS, Gunther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Trad. André Luis Callegari e Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

KARAM, Maria Lúcia. A esquerda punitiva. Discursos Sediciosos, v. 1, n. 1, p. 79-92, 1996.

KARAM, Maria Lúcia. A “esquerda punitiva”: vinte e cinco anos depois. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.

KESSLER, Gabriel. La extensión del sentimiento de inseguridad en América Latina: relatos, acciones y políticas en el caso argentino. Revista Sociologia Política, Curitiba, v. 19, n. 40, p. 103-114, out. 2011.

LATINOBARÓMETRO. Base de Datos: Opinión Pública Latinoamericana. Santiago (Chile), 2022. Disponível em: < https://www.latinobarometro.org/latContents.jsp>. Acesso em: 15 dez. 2022.

LECHNER, Norbert. Some people die of fear: fear as a political problem. In.: In: CORRADI, Juan; WEISS FAGEN, Patricia; GARRETÓN, Manuel Antonio (eds.). Fear at the edge: state terror and resistance in Latin America. Berkeley: University of California Press, 1992. p. 26-35.

MACHADO, Maira Rocha et al. Análise das justificativas para a produção de normas penais. Brasília: Ministério da Justiça/PNUD, 2010.

MAIER, Julio B. J.; AMBOS, Kai; WOISCHNIK, Jan (coord). Las reformas procesales penales en América Latina. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2000.

MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI-XIX). Trad. Sérgio Lamarão. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, ICC, 2010.

MORALES PEILLARD, Ana María. La política criminal contemporánea: Influencia en Chile del discurso de la ley y el orden. Política criminal, v. 7, n. 13, p. 94-146, 2012. Disponível em: <https://www.scielo.cl/pdf/politcrim/v7n13/art03.pdf >. Acesso em: 11 jun. 2022.

NOELLE-NEUMANN, Elisabeth. La spirale del silencio: per una teoria dell’opinione publica. Trad. Sabra Befani. Roma: Metelmi, 2002.

PASTANA, Débora Regina. Cultura do medo: reflexões sobre violência criminal, controle social e cidadania no Brasil. São Paulo: Método, 2003.

PASTANA, Débora Regina. Política e punição na América Latina: uma análise comparativa acerca da consolidação do Estado Punitivo no Brasil e na Argentina. Rio de Janeiro: Revan, 2019.

PRATT, John. Penal Populism. Nova York: Routledge, 2007.

SADER, Emir; GENTILI, Pablo. Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

SAFATLE, Vladimir. O circuito dos afetos: corpos políticos, desamparo e o fim do indivíduo. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2016.

SIMON, Jonathan. Governing Through Crime: How the War on Crime Transformed American Democracy and Created a Culture of Fear. Oxford: Oxford University Press, 2007.

SOTO NAVARRO, Susana. La delincuencia en la agenda mediática. Revista española de investigaciones sociológicas, v. 112, n. 1, p. 75-130, 2005. Disponível em: <https://www.ingentaconnect.com/content/cis/reis/2005/00000112/00000001/art00003#>. Acesso em 18 jun. 2022.

SOZZO, Máximo (org.). Pós-neoliberalismo e penalidade na América do Sul. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2017.

SOZZO, Máximo. ¿Qué es el populismo penal? [Entrevista concedida a] Andrés Gómez e Fernanda Proaño. Urvio, Revista Latinoamericana de Seguridad Ciudadana. Quito, n. 11, p. 117-122, mar. 2012. Disponível em: <https://www.redalyc.org/pdf/5526/552656551011.pdf>. Acesso em: 08 abr. 2019.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Medo e direito penal: reflexos da expansão punitiva na realidade brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

ZAFFARONI, Eugénio Raul; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejando. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

ZALUAR, Alba. Democratização inacabada: fracasso da segurança pública. Estudos Avançados, v. 21, p. 31-49, 2007. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ea/a/MZWRjQ7yGKVvZJXGsg8SVxD/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 12 fev. 2016.

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Publicado

2024-07-05

Como Citar

de Morais Colombaroli, A. C. (2024). O medo do crime na política legislativa penal latino-americana: : estudo das justificações dos projetos de lei no Brasil e no Chile. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 203(203), 23–62. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1077

Edição

Seção

Dossiê Especial: “Política legislativa penal"

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