v. 203 n. 203 (2024): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Política legislativa penal"

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Nos últimos anos, a política legislativa penal vem se firmando no horizonte dos estudos sobre o processo de produção de normas penais como um espaço de reflexão orientado para a compreensão e crítica dos fundamentos teóricos e empíricos dos objetivos, estratégias e políticas públicas destinadas ao controle e à prevenção do crime. As primeiras aproximações teóricas realizadas acerca do tema sugerem ser a política legislativa penal um campo de investigação distinto da política criminal.

Publicado: 2024-07-05

Edição completa

Editorial

Dossiê Especial: “Política legislativa penal"

  • O medo do crime na política legislativa penal latino-americana: estudo das justificações dos projetos de lei no Brasil e no Chile

    Ana Carolina de Morais Colombaroli
    23-62
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094636
    Visualizações 2.036 Downloads 120

  • Política criminal legislativa no Brasil: o avanço de um campo autônomo de pesquisa (2013-2023)

    Profa. Dra. Carolina Costa Ferreira
    63-80
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094687
    Visualizações 3.275 Downloads 187

  • La corrupción pública en la política criminal de la Unión Europea: breves consideraciones

    Profa. Dra. Patrícia Carraro Rossetto
    173-221
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094691
    Visualizações 1.729 Downloads 34

  • Crime de tráfico de pessoas no Brasil: lacunas na tutela penal e propostas de inclusão do protocolo de palermo

    Me. Marco Aurélio Farias da Silva
    109-135
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094640
    Visualizações 3.349 Downloads 123

  • A política criminal do ecocídio no Brasil: propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal

    Profa. Dra. Marília de Nardin Budó, Ma. Karine Agatha França, Ma. Amanda Regina Coutinho da Silva
    137-172
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094673
    Visualizações 2.783 Downloads 116

Fluxo comum

  • Why do women steal? A qualitative study on the factors that influenced women convicted by Article 157 of the Penal Code

    Profa. Dra. Jaqueline Oliveira Bagalho, Ma. Mariana Louzada Leal, Prof. Dr. Henrique Geaquinto Herkenhoff
    281-297
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094566
    Visualizações 807 Downloads 21

  • É possível a aplicação da “teoria” da cegueira deliberada no Brasil?

    Dr. Andreas Eisele
    215-235
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094616
    Visualizações 1.413 Downloads 88

  • A presença de amigos e familiares da vítima exigindo justiça no plenário do júri: reflexões sobre a necessidade de manutenção de um cenário equilibrado e imparcial na disputa de narrativas entre acusação e defesa

    Prof. Dr. Bruno Cavalcante Leitão Santos, Prof. Dr. Francisco de Assis de França Júnior, Prof. Dr. Renato Kramer
    237-259
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094597
    Visualizações 2.296 Downloads 77

  • O habeas corpus como instrumento de controle na justiça penal negociada: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais superiores

    Prof. Dr. Felipe da Costa De-Lorenzi
    333-362
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094624
    Visualizações 2.421 Downloads 74

  • Critérios objetivos de quantidade para aplicação da Lei de Drogas: projeções de impacto na população prisional

    Ma. Natalia Cardoso Amorim Maciel, Ma. Milena Karla Soares
    299-332
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094599
    Visualizações 1.760 Downloads 67

  • Kant e o direito penal do inimigo de Günther Jakobs: a incompatibilidade do conceito de pessoa

    Prof. Dr. José de Resende Júnior
    261-280
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094542
    Visualizações 3.600 Downloads 80

  • A central de vagas versus o “punivitivismo” infracional? O processo de implementação do serviço nos sistemas estaduais de atendimento socioeducativo

    Ma. Eduarda Lorena de Almeida, Profa. Dra. Letícia Godinho de Souza, Ma. Fernanda Machado Givisiez
    81-108
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094652
    Visualizações 1.420 Downloads 48

Direito por quem o faz

  • Parecer – do conceito de erro judiciário no direito brasileiro

    Profa. Dra. Raquel Lima Scalcon
    365-385
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094695
    Visualizações 1.483 Downloads 70