v. 203 n. 203 (2024): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Política legislativa penal"

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Nos últimos anos, a política legislativa penal vem se firmando no horizonte dos estudos sobre o processo de produção de normas penais como um espaço de reflexão orientado para a compreensão e crítica dos fundamentos teóricos e empíricos dos objetivos, estratégias e políticas públicas destinadas ao controle e à prevenção do crime. As primeiras aproximações teóricas realizadas acerca do tema sugerem ser a política legislativa penal um campo de investigação distinto da política criminal.

Publicado: 2024-07-05

Editorial

Dossiê Especial: “Política legislativa penal"

  • O medo do crime na política legislativa penal latino-americana: estudo das justificações dos projetos de lei no Brasil e no Chile

    Ana Carolina de Morais Colombaroli
    23-62
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094636

  • Política criminal legislativa no Brasil: o avanço de um campo autônomo de pesquisa (2013-2023)

    Profa. Dra. Carolina Costa Ferreira
    63-80
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094687

  • La corrupción pública en la política criminal de la Unión Europea: breves consideraciones

    Profa. Dra. Patrícia Carraro Rossetto
    173-221
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094691

  • Crime de tráfico de pessoas no Brasil: lacunas na tutela penal e propostas de inclusão do protocolo de palermo

    Me. Marco Aurélio Farias da Silva
    109-135
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094640

  • A política criminal do ecocídio no Brasil: propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal

    Profa. Dra. Marília de Nardin Budó, Ma. Karine Agatha França, Ma. Amanda Regina Coutinho da Silva
    137-172
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094673

Fluxo comum

Direito por quem o faz

  • Parecer – do conceito de erro judiciário no direito brasileiro

    Profa. Dra. Raquel Lima Scalcon
    365-385
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11094695