A política criminal do ecocídio no Brasil:
propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal
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colonialidade, danos sociais, ecocídio, política criminalResumo
O tema da criminalização do ecocídio tem ganhado cada vez mais destaque internacionalmente, gerando impactos nacionais e locais, a exemplo do Brasil. No Congresso Nacional tramitam hoje dois projetos de lei que buscam criar tipos penais para incluir o ecocídio na lei de crimes ambientais: os PLs nº 2.787/2019 e nº 2933/2023. Este trabalho busca compreender como a tipificação do ecocídio tem sido proposta e debatida no âmbito político-legislativo brasileiro, a partir de uma leitura crítica que compreende o ecocídio como resultante de uma guerra colonial contra a natureza. Partimos, ainda, da criminologia crítica, em especial da criminologia verde para pensar o sistema de justiça criminal, sobretudo, as alternativas político-criminais que podem resultar da crítica estrutural ao sistema penal. A pesquisa possui cunho teórico e documental, a partir da análise de conteúdo das propostas legislativas de criminalização do ecocídio e suas justificações, emendas e relatórios, contextualizadas pelos movimentos políticos que inauguram e impulsionam esse debate. Concluímos que as propostas de tipificação do ecocídio no âmbito político-legislativo têm o viés de realimentar os processos de seletividade já existentes em nossa sociedade, sobretudo na imunização daqueles atravessados pelos privilégios da branquitude, além do contínuo afastamento da reparação, responsabilização, que permitam corresponder às demandas de atingidos por graves danos sociais.
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Referências
AGNEW, R. The ordinary acts that contribute to ecocide: a criminological analysis. In SOUTH, Nigel; BRISMAN, Avi (Ed.). Routledge international handbook of green criminology. Routledge, p. 52, 2020.
AGOZINO, B. The decolonization paradigm in criminology. In: The Routledge International Handbook on Decolonizing Justice, 2021.
ANDRADE, V. R. P. de. A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
BALDWIN, A; ERICKSON, B. Introduction: Whiteness, coloniality, and the Anthropocene. Environmentand Planning D: Societyand Space, 2020.
BARATTA, A. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 3 ed. 2002.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BENTO, M. A. Silva. Branqueamento e branquitude no Brasil. In: CARONE, Iray; BENTO, Maria Aparecida Silva (orgs.). Psicologia social do racismo – estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2002.
BHAMBRA, G. K; NEWELL, P. More than a metaphor: ‘climate colonialism’ in perspective. Global Social ChallengesJournal, p. 179-187, 2023.
BOCCHINI, B. Conflitos no campo têm segundo maior número no 1º semestre deste ano. Agência Brasil, 10 out, 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-10/conflitos-no-campo-tem-segundo-maior-numero-no-1o-semestre-deste-ano
BÖHM, M. L. The crime of maldevelopment: Economic deregulation and violence in the Global South. Routledge, 2018.
BOMBARDI, L. M. Agrotóxicos e colonialismo químico. Editora Elefante, 2023.
BORGES, O. F. Ecocídio: um crime ambiental internacional ou um crime internacional maquiado de verde. RIDB-Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Lisboa, 2013.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 2787/2019. Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201529
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 2933/2023. Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2367513.
BRASIL. Lei dos Crimes Ambientais. Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm.
BROCHADO NETO, D. A; ALVERNE, T. C. F. Mont'. Ecocídio: proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito?.Revista Brasileira de Políticas Públicas: Centro de Ensino Unificado de Brasília, v. 8, n. 1, p. 210-227, 2018.
BRUM, E. Banzeiro òkòtó: uma viagem à Amazônia centro do mundo. Companhia das Letras, 2021.
BUDÓ, M. de N; FALAVIGNO, C. F. A tutela penal do meio ambiente: discussões criminológicas e dogmáticas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 163, p. 311-345, 2020.
BUDÓ, M. de N. Corporações transnacionais, oligarquias rurais e Estado: a invisibilização das violências do campo. In: PRANDO, C. C. M.; GARCIA, M. D. O.; ALVES, M. M. Construindo as criminologias críticas: a contribuição de Vera Andrade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
BUDÓ, M. de N. Corporate Crime and the Use of Science in the Case of Asbestos: producing harm through discursive shields. JournalOf White CollarAnd Corporate Crime. SAGE Publications, 2021.
BUDÓ, M de N. Isolar o fato e pôr a culpa nos astros: o plano de fuga perfeito. Revista O Vies, Flor, v. 111, n. 11, p. 11-13, jan. 2015. Disponível em: https://www.revistaovies.com/2015/12/16/isolar-o-fato-e-por-a-culpa-nos-astros-o-plano-de-fuga-perfeito/.
BUDÓ, M. de N; GARCIA, M. D. Decolonial praxis for postponing the end of the world: a reflection on the politics of ecocide. Environmental Politics(no prelo), 2024.
BUDÓ, M. de N. Os limites coloniais da criminalização do ecocídio perante o Tribunal Penal Internacional. Sortuz, Oñati (no prelo), 2024.
BUDÓ, M. de N; CAPPI, R. Punir os jovens? A centralidade do castigo nos discursos midiáticos e parlamentares. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
BUDÓ, M. de N. Mídias e discursos do poder. Rio de Janeiro: Revan, 2018.
CARNEIRO, S. Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não-ser como fundamento do ser. Rio de Janeiro: Zahar, 2022.
CHAVES, L. Bolsonaro cortou orçamento do Ibama, ICMBio e Inpe, órgãos-chave para combate ao desmatamento. Infoamazonia, 25 out, 2022. Disponível em: https://infoamazonia.org/2022/10/25/bolsonaro-cortou-orcamento-do-ibama-icmbio-e-inpe-orgaos-chave-para-combate-ao-desmatamento/
CHARAUDEAU, P. Discurso político. 2 ed. Tradução de Dilson Ferreira da Cruz e Fabiana Komesu. São Paulo: Contexto, 2011.
CIMI. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Tribunal Permanente dos Povos chega ao Brasil para julgar crime de ecocídiocontra o Cerrado, 20 de ago, 2021. Disponível em: https://cimi.org.br/2021/08/tribunal-permanente-dos-povos-chega-ao-brasil-para-julgar-crime-de-ecocidio-contra-o-cerrado/
COHEN, S. States of denial: Knowing about atrocities and suffering. Cambridge: Polity, 2021.
COHEN, Stanley. Folk devils and moral panics. 3 ed. London and New York: Routledge, 2002.
COLOGNESE, M. M. F; BUDÓ, M. de N. Limites e possibilidades da criminologia crítica nos estudos dos crimes dos Estados e dos mercados. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Sociedade de Ensino Superior de Vitoria, v. 19, n. 1, p. 55-90, 31 out. 2018.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no Campo Brasil 2022. São Paulo: CPT, 2023. Disponível em:https://www.cptnacional.org.br/downlods/summary/41-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/14302-livro-2022-v21-web
CROOK, M; SHORT, D. Developmentalism and the Genocide–Ecocide Nexus. Journal Of Genocide Research, v. 23, n. 2, p. 162-188, 8 dez. Informa UK Limited, 2020.
CUNHA, M. C. Paz entre agronegócio e direitos indígenas? Acabar com as ilegalidades é necessário, mas não suficiente. Revista Piauí, ed 172, 2021. Disponível em: https:// piaui.folha.uol.com.br/materia/paz-entre-agronegocio-e-direitos-indigenas/
DALLA VECCHIA, D; DA COSTA, A. M; ASSUNÇÃO, F. Crimes de Ecocídio na Floresta Amazônica: O Pacto Ecológico Europeu como uma Alternativa Contra Crimes Ambientais. Journal of Law and Sustainable Development, v. 9, n. 2,, 2021.
DAVIS, H; TODD, Z. On the Importance of a Date, or, Decolonizing the Anthropocene. ACME: An International Journal for Critical Geographies, p. 761–780, 2017. Disponívelem: https://acme-journal.org/index.php/acme/article/view/1539
DEL OLMO, R. Aerobiology and the war on drugs: A transnational crime. Crime and Social Justice, 1987.
ESCOBAR, A. Epistemologías de la naturaleza y colonialidad de la naturaleza. Variedades de realismo y constructivismo. Cultura y Naturaleza. Leonardo Montenegro Martínez, Bogotá: Jardín Botánico de Bogotá, José Celestino Mutis, 2011.
FALK, R. EnvironmentalWarfare and Ecocide — Facts, Appraisal, and Proposals’, Bulletin of PeaceProposals, p. 80–96, 1973.
FANON, F.Pele Negra, Máscaras Brancas. Salvador: EDUFBA, 2008.
FERDINAND, M. Uma ecologia decolonial: pensar a partir do mundo caribenho. Ubu Editora, 2023.
FLAUZINA, A. L. P. O feminicídio e os embates das trincheiras feministas. Revista Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade, v. 20, n. 23/24, p. 95-106, 2016.
FLAUZINA, A. L. P. As fronteiras raciais do genocídio. Revista de Direito da Universidade de Brasília, 1:1, p. 119–146, 2014.
FLAUZINA, A. L. P;FREITAS, F da S. Do paradoxal privilégio de ser vítima: terror de Estado e a negação do sofrimento negro no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 135, p. 49-71, 2017.
FRANÇA, K. A. Criminologia verde, memória e reparação: a luta por justiça em Brumadinho. Editora Dialética, 2024.
FRANÇA, K. A; BUDÓ, M. de N; DIAS, F. Da V. O aquecimento global no discurso parlamentar brasileiro: denúncia e negação de responsabilidade do agronegócio. Direito, Estado e Sociedade, n. 63 jul/dez, 2023.
FOSTER, J.B.; CLARK, B.; YORK, R. The EcologicalRift: Capitalism’s War onthe Earth. New York: Monthly Review Press, 2010.
GALTUNG, J. Violence, Peace, and Peace Research. Journal of Peace Research, 6(3), 167–191, 1969. Disponívelem: http://www.jstor.org/stable/422690
GAUGER, A; RABATEL-FERNEL. M; KULBICKI, L; SHORT, D; HIGGINS, P, The Ecocide Project: ‘Ecocide is the missing 5th Crime Against Peace’. London: Human Rights Consortium, University of London, 2012. Disponívelem: https://sas-space.sas.ac.uk/4830/1/Ecocide_research_report_19_July_13.pdf
GOMES, T. B. A internacionalização de casos de justiça racial: os limites das organizações internacionais e o antirracismo a partir da sociedade civil. In: Anais do COPENE SUL, 2023.
GOYES, D. R. Green Crime in the Global South: Essays on Southern Green Criminology. Springer Nature, 2023.
GOYES, D. R; SOUTH, N. Green criminology before ‘green criminology’: Amnesia and absences. CriticalCriminology, v. 25, p. 165-181, 2017.
GOYES, D. R., SOUTH, N., ABAIBIRA, M. A., BAICUÉ, P., CUCHIMBA, A., ÑEÑETOFE, GÓES, L. Manifesto negro por uma educação jurídica antirracista Criar Educação, v. 12, n. 1, p. 112-130, 2023. Disponível em: https://www.periodicos.unesc.net/ojs/index.php/criaredu/article/view/7601
HIGGINS, P., Eradicating Ecocide: Laws and governance to prevent the destruction of our planet. London: Shepheard Walwyn, 2 ed, 2015.
HILLYARD, P. Beyond criminology: Taking harm seriously. Pluto Press, 2004.
ILC. United Nations, International Law Comission. Document on crimes against the environment, prepared by Mr. Christian Tomuschat, member of the Commission. In: Extract from the Yearbook of the International Law Commission, vol. II, 2016. Disponível em: http://www.un.org/law/ilc/index.htm.
IPCC. Climate Change 2021: The Physical Science Basis. Contribution of Working Group I to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [Masson-Delmotte, V., P. Zhai, A. Pirani, S.L. Connors, C. Péan, S. Berger, N. Caud, Y. Chen, L. Goldfarb, M.I. Gomis, M. Huang, K. Leitzell, E. Lonnoy, J.B.R. Matthews, T.K. Maycock, T. Waterfield, O. Yelekçi, R. Yu, and B. Zhou (eds.)]. Cambridge University Press. In Press, 2021.
IPEA. C, D. Atlas da Violência, São Paulo: FBSP, 2021. Disponível em:https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/5141-atlasdaviolencia2021completo.pdf
KATZ, R. The corporate crimes of Dow Chemical and the failure to regulate environmental pollution. CriticalCriminology, p. 295‐306, 2010.
KONCHINSKI, Vinicius. Vale já lucrou R$ 235 bilhões desde crime em Brumadinho; cinco anos depois, atingidos ainda cobram reparação. BrasildeFato, 25 jan, 2024. Disponível em: https://www.brasildefatomg.com.br/2024/01/25/vale-ja-lucrou-r-235-bilhoes-desde-crime-em-brumadinho-cinco-anos-depois-atingidos-ainda-cobram-reparacao
KRENAK, A. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Cia. Das Letras, 2019.
LEMKIN, R. Genocide, American Scholar, 1946.
LEWIS, S.; MASLIN, M. Defining the Anthropocene. Nature, p. 71–80, 2015.
LOPES, L. M. O Ecocídio e a Proteção do Meio Ambiente pelo Direito Penal: Reflexões para Construção de uma Justiça Ambiental. Tese de Doutorado. Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2020.
LUCIO, A. G. N. O sistema prisional uma máquina de moer gente e a carne predileta continua sendo a negra!: O encarceramento em massa da população da negra, genocídio negro e sistema de justiça. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.
LYNCH, M. J.; FEGADEL, A; LONG, M. A. Green CriminologyandState-Corporate Crime: theecocide-genocidenexuswithexamplesfromnigeria. Journal Of Genocide Research, v. 23, n. 2, p. 236-256, 2020.http://dx.doi.org/10.1080/14623528.2020.1771998.
MACHADO, A. M; BEDINELLI, T; BRUM, E.‘Não estamos conseguindo contar os corpos', SUMAÚMA, 20 jan, 2023. Disponível em:https://sumauma.com/nao-estamos-conseguindo-contar-os-corpos/#:~:text=Dados%20obtidos%20por%20SUMAÚMA%20apontam,chamam%20de%20
MBEMBE, A. Necropolitics. Public Culture, 2018.
MIGNOLO, W. D. The Decolonial Option. In: Mignolo, W. & Walsh, C. On decoloniality: Concepts, Analytics, Praxis. Durham: Duke University Press, 2018.
MOURA, M. O.; CUNICO, C; NÓBREGA, R. S; DUARTE, C. C. Desastres hidrometeorológicos na região Nordeste do Brasil: distribuição espaço-temporal dos reconhecimentos de estado de calamidade pública. Caderno de Geografia. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, v. 26, n. 2, p. 259-271, 2016.
NABOZNY, G. C. Movimentos populares do campo do Brasil: desobediência decolonial e agroecologia para novas economias. Dossiê: Rostos da Economia de Francisco e Clara. Conecte-se! Revista Interdisciplinar de Extensão, v. 7 n. 14, 2023. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/conecte-se/article/view/32033
NETO, C. P. Fospa denuncia o ecocídio em curso na Amazônia. Amazônia Real, 29 jul, 2022. Disponível em: https://amazoniareal.com.br/fospa/#:~:text=O%20único%20caminho%20que%20sobra,cidade%20de%20Mocoa%2C%20na%20Colômbia.
NUNES, M. Os caciques Raoni e Almir Suruí denunciam Bolsonaro no Tribunal de Haia por crimes contra a humanidade. Conexão Planeta,25 jan, 2021. Disponível em:https://conexaoplaneta.com.br/blog/os-caciques-raoni-e-almir-surui-denunciam-bolsonaro-no-tribunal-de-haia-por-crimes-contra-a-humanidade/#fechar
NURSE, A. Environmental justice and the rights of Indigenous peoples.In SOUTH, Nigel; BRISMAN, Avi (Ed.). Routledge international handbook of green criminology. Routledge, p. 573, 2020.
OLIVEIRA, C. R. Por uma justiça restaurativa socioambiental no Brasil: Desafios de um modelo de alta complexidade. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, v. 29, n. dossiê JR, p. 1-13, 2021.
PIRES, T. Direitos humanos e Améfrica Ladina: Por uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico. Dossier: el pensamiento de LéliaGonzalez,un legado y un horizonte. In: LasaForum, p. 69-74, 2019. Disponível em: https://patriciamagno.com.br/wp-content/uploads/2021/04/DH-e-Amefrica-Ladina_ThulaPires.pdf
Pires, T. “Direitos humanos traduzidos em pretuguês”. 13th Mundo de Mulheres & Fazendo Gênero, Florianópolis: UFSC, 2017. Disponível em: http://www.en.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/ anais/1499473935_ARQUIVO_Texto_completo_MM_FG_ ThulaPires.pdf
PSOL. PSOL e entidades querem transformar ecocídio em crime no Brasil, 02 jun. 2023. Disponível em: https://psol50.org.br/psol-e-entidades-querem-transformar-ecocidio-em-crime-no-brasil/
PULIDO, L. Racism and the Anthropocene. In: Mitman G, Emmett R and Armiero M (eds) The Remains of the Anthropocene. Chicago, IL: Universityof Chicago Press,p. 116-128, 2018.
QUIJANO, A. Colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina. In: A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005. Available at: http://bibliotecavirtual.clacso .org.ar/clacso/sur-sur/20100624103322/
ROCHA, P. V; BARBOSA JR, R. “Criminalizar é governar: uma proposta teórica para a compreensão da criminalização dos movimentos sociais do campo no Brasil”. Colombia Internacional, 2018.
ROMÃO, V. A construção sociorracialantinegra do “bandido” na fronteira de destinos punitivos. In: FLAUZINA, A. L. P; PIRES, T. R. de O. (orgs.)Rebelião.Brasília: Brado Negro, p. 196-212, 2020.
SCHWÖBEL-PATEL, C. The ‘Ideal’ Victim of International Criminal Law. EuropeanJournalofInternational Law, p 703–724, 2018.
SILVA, K de S. “Meu mundo, minhas regras”: direito internacional, branquitude e o genocídio do povo negro brasileiro. Revista de Direito Internacional, Dossiê - História do Direito Internacional no Brasil- Parte II, v. 20, n. 1, 2023.
SOUZA, L. T de; PIRES, T. O. É possível compatibilizar abolicionismos e feminismos no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. Revistas direitos culturais, p. 129-157, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/bitstream/2011/15846/1/Artigo_PossivelCompatibilizarAbolicionismos.pdf
STOP ECOCIDE INTERNATIONAL. Who we are. 2024. Disponível em: https://www.stopecocide.earth/who-we-are-.
SVAMPA, M. As fronteiras do neoextrativismo na América Latina: conflitos socioambientais, giro ecoterritorial e novas dependências. São Paulo: Elefante, 2019.
SULTANA, F. The unbearable heaviness of climate coloniality, Political Geography, 2022.
TPP. TRIBUNAL PERMANENTE DOS POVOS. 49ª Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado (2019-2022), 2022. Disponível em: https://tribunaldocerrado.org.br/veredito/
VERGÈS, F. Racial Capitalocene. In: Johnson T and Lubin A (eds) Futures of Black Radicalism. London: Verso, 72–82, 2017.
WEIS, V. V. Towards a critical green southern criminology: An analysis of criminal selectivity, indigenous peoples and green harms. IN. Argentina International Journal for Crime, Justice and Social Democracy, v. 8, n. 3, p. 38-55, 2019.
WEIS, V. V; WHITE, R. Environmental victims and climate change activists. Springer, Victimology: Research, policy and activism, p. 301-319, 2020.
WHITE, R. Climate change, ecocide and crimes of the powerful. In: The Routledge international handbook of the crimes of the powerful, Routledge, 2015. p. 211-222.
WHYTE, D. Ecocide: Kill the Corporation Before It Kills Us. Manchester: Manchester University Press, 2020.
WHYTE, D; BERNET, I. Introduction. EnvironmentalPolitics. In press, 2024.
ZAFFARONI, E. R. El crimen de Estado como objeto de la criminología. Derechos humanos, reflexiones desde el Sur, p. 1-19, 2012.
ZAFFARONI, E. R. Colonialismo y Derechos Humanos: Apuntes para una historia criminal del mundo. Buenos Aires: Penguin, 2022.
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