Política criminal legislativa no Brasil:
o avanço de um campo autônomo de pesquisa (2013-2023)
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https://doi.org/10.5281/zenodo.11094687Palavras-chave:
Política Criminal Legislativa, Políticas Públicas, Legística, Processo Legislativo Criminal, Populismo PenalResumo
O presente trabalho tem por objetivo identificar o processo de construção da Política Criminal Legislativa como campo autônomo de pesquisa, nos últimos dez anos, no Brasil. Para tanto, o artigo conceituará a política criminal legislativa a partir de uma revisão sistemática de literatura no Portal de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com o objetivo de identificar principais autores e autoras do campo, indicando quais são e foram os elementos de pesquisa mais investigados de 2013 a 2023; ao final, o trabalho apontará lacunas nas agendas de pesquisa e temas mais recorrentes, projetando as possibilidades de discussão e de intervenção no campo político-criminal brasileiro.
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