Legislative criminal policy in Brazil:
the progress of an autonomous field of research (2013-2023)
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Política Criminal Legislativa, Políticas Públicas, Legística, Processo Legislativo Criminal, Populismo PenalAbstract
This paper aims to identify the process of building Legislative Criminal Policy as an autonomous field of research over the last ten years in Brazil. To this end, the article will conceptualize legislative criminal policy based on a systematic literature review: it will identify the main authors in the field, indicating which research elements have been most investigated in the last decade; in the end, the work will be able to point out gaps in the research agendas and the most recurrent themes, projecting the possibilities for discussion and intervention in the Brazilian political-criminal field.
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References
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Movimentos contemporâneos do controle do crime. Disponível em: https://www.geocities.ws/criminologia.critica/artigos/movimentos.pdf Acesso em 10 abr. 2024.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BATISTA, Nilo. Capítulos de Política Criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2022.
BLASI, Elisa Fernandes. Controle de constitucionalidade formal da lei penal pela proporcionalidade: análise crítica sob o enfoque da dogmática penal. Mestrado em Direito. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2020. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9694952c Acesso em 20 abr. 2024.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CAMPOS, Marcelo da Silveira; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. A ambiguidade das escolhas: a política criminal no Brasil de 1989 a 2016. Revista Sociologia e Política, v. 28, n. 73, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/vR44MqkgK4qjHYh6kDbxH5S/abstract/?lang=pt Acesso em 25 jun. 2023.
CIFALI, Ana Claudia. A política criminal brasileira no Governo Lula (2003-2010): diretrizes, reformas legais e impacto carcerário. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2015. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2229308 Acesso em 21 abr. 2024.
CIFALI, Ana Claudia. As disputas pela definição da justiça juvenil no Brasil: atores, representações sociais e racionalidades. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=8029697 Acesso em 21 abr. 2024.
CYMROT, Danilo. Polícia militante: policiais militares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2015. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3399830 Acesso em 21 abr. 2024.
DELMAS-MARTY, Mireille. Os grandes sistemas de política criminal. Trad. Denise Radanovic Vieira. São Paulo/Barueri: Manole, 2004.
FALAVIGNO, Chiavelli Facenda. O risco de deslegalização no direito penal: análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2018. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3930933 Acesso em 21 abr. 2024.
FERRAZ, Júlia Lambert Gomes. Análise da trajetória legislativa das leis de gênero no Brasil. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2020. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=9281521 Acesso em 20 abr. 2024.
FERREIRA, Carolina Costa. A política criminal no processo legislativo. 1 ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
FERREIRA, Carolina Costa. O Estudo de Impacto Legislativo como instrumento de enfrentamento a discursos punitivos na execução penal. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Brasília, 2016. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3606663 Acesso em 21 abr. 2024.
MASIERO, Clara Moura. A tutela penal da homofobia e o PLC nº 122/2006: sobre a legitimidade da demanda político-criminal do movimento LGBT> Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2013. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=100591 Acesso em 21 abr. 2024.
PIRES, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca. Whistleblowing, investigações internas corporativas e a mentira organizada na política criminal legislativa brasileira. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=13071777 Acesso em 21 abr. 2024.
RAMOS, Marcelo Butelli. Entre práticas populistas e crimes hediondos: uma proposta de análise a partir da teoria política de Ernesto Laclau. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2016. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=4679740 Acesso em 21 abr. 2024.
RAMOS, Marcelo Buttelli. Política (pública) criminal, ciência do direito penal e criminologias: aporte para uma construtiva relação de interdisciplinaridade. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília, v. 13, n. 1, abr. 2023, p. 272-291.
RAMOS, Marcelo Butelli. Por uma Política Legislativa Penal Brasileira: fundamentos e limites jurídico-democráticos para o ato de criação de leis penais. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais. Porto Alegre, 2022. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=11635772 Acesso em 20 abr. 2024.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Política criminal: realidades e ilusões do discurso penal. Discursos Sediciosos. Rio de Janeiro, v. 12, 2002, p. 53-57.
SOUZA, Strauss Vidrich de. Políticas criminais no processo legislativo: as justificativas do Congresso Nacional para a alterações na Lei de Crimes Hediondos entre os anos 2015 e 2020. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica de Campinas, 2022. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=12831400 Acesso em 20 abr. 2024.
SILVA, Alana Katiuscia Schutz da. “O povo clama”: um estudo dos discursos parlamentares acerca do sofrimento psíquico em adolescentes em conflito com a lei. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2021. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=11318339 Acesso em 20 abr. 2024.
SILVA, Vinícius Santos. Cortina de fumaça: os discursos mitológicos da monitoração eletrônica no Brasil e sua adequação à realidade carcerária após mais de uma década de vigência da Lei n.º 12.258/2010, a partir da experiência do Distrito Federal. Dissertação de Mestrado. Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Brasília, 2021. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=11470110 Acesso em 21 abr. 2024.
SOUZA, Patricia Jobim Sathler. O problema da maioridade penal: as propostas de redução da idade penal e suas implicações político-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concepção de adolescência. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10882109 Acesso em 20 abr. 2024.
STRANO, Rafael Folador. Política criminal e política pública. Doutorado em Direito. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-19082022-170231/en.php Acesso em 25 jun. 2023.
STRANO, Rafael F. Política pública criminal. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2023.
VIGGIANO, Fernando Braga. Criminologia e política criminal: aportes críticos sobre o sistema penitenciário. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2016. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3930933 Acesso em 21 abr. 2024.
WANG, Daniel Wei Liang; FERREIRA, Luísa Moraes Abreu; BARROS, Matheus de. Decidindo não decidir: a atuação penal do STF durante a pandemia de COVID-19. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 10, p. e884, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbdpp/a/LCXkmQhYSj5LGXf5WKWSDXw/?format=pdf&lang=pt
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